Os servidores da Segurança Pública se concentram para novo ato nesta segunda-feira (21) na Cidade Administrativa de Minas Gerais. A maior parte dos presentes está reunida em frente ao Palácio Tiradentes.
A manifestação, a quarta desde a adoção do princípio de estrita legalidade pela categoria em 21 de fevereiro, deve reunir tanto servidores da Região Metropolitana quanto do interior. A organização estima a presença de 25 caravanas.
As forças de Segurança estão em campanha contra o governo Romeu Zema (Novo) para o cumprimento da recomposição de perdas inflacionárias acordada entre a categoria e o Palácio Tiradentes ainda em 2019. O governo de Minas pagou apenas a primeira das três parcelas pactuadas. As demais, ambas de 12%, foram vetadas pelo próprio Zema. De acordo com o Executivo, não há condições fiscais para cumprir o acordo, já que o Estado estaria no limite prudencial de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em caso de descumprimento, argumenta o governo, Zema poderia incorrer em improbidade administrativa.
Em resposta à campanha da categoria, o governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo público, retroativo a janeiro de 2022 à Segurança, à Educação e à Saúde. Além disso, o projeto de lei propõe o acréscimo de três parcelas ao abono-fardamento, cujo valor é de R$ 1.800, aos servidores da Segurança Pública. No entanto, a carta lançada sobre a mesa pelo governo foi rechaçada pela categoria.
Além de reivindicar as duas parcelas de 12%, as forças de Segurança argumentam que o aumento do abono-fardamento quebraria a integralidade e a paridade entre as diversas carreiras da categoria. Aliás, o projeto de lei será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG ainda nesta segunda, em reunião prevista para as 18h.
Fonte: o Tempo
