Na 36ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, foi aprovado o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00.
Conforme a Mensagem nº 145/2025, encaminhada pelo prefeito Coronel Laércio dos Reis Gomes, o crédito suplementar resulta da anulação de dotações orçamentárias devidamente discriminadas e da tendência ao excesso de arrecadação, conforme prevê a Lei Nacional nº 4.320/1964, em seu artigo 43. O prefeito também solicitou que o projeto fosse analisado em regime de urgência, de acordo com as normas regimentais da Casa Legislativa.
De acordo com os documentos anexos, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e ao Fundo Municipal de Transporte Público Urbano (FMTPU), com a seguinte distribuição:
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
– Execução de obras de recuperação, contenção e estabilização de processos erosivos – R$ 275.000,00;
– Construção de obras de arte e pavimentação de rodovias – R$ 275.000,00.
Fundo Municipal de Transporte Público Urbano (FMTPU)
– Manutenção do transporte público e coletivo – R$ 600.000,00.
A Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, em documento assinado pelo secretário Flávio Passos, informou que a suplementação dos valores é necessária para garantir a continuidade dos serviços realizados pela pasta, como as obras emergenciais decorrentes do período chuvoso e o custeio do transporte público coletivo no período de outubro a dezembro de 2025, considerado serviço essencial à população.
Ainda conforme o Projeto de Lei, as dotações anuladas para abertura do crédito suplementar estão relacionadas a ações da própria Secretaria de Obras e Trânsito, entre elas: instalação de sinalização vertical e horizontal, manutenção de ciclovias e ciclofaixas, plano de mobilidade urbana, manutenção de sinalização viária, modernização e revitalização do aeroporto de Formiga, e construção de obras de arte e pavimentação de rodovias.
