Foram publicadas no Diário Oficial da União as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, cujos vetos presidenciais foram derrubados no Congresso Nacional esta semana, fruto de intensa mobilização do setor cultural brasileiro. A derrubada dos vetos foi fruto de ampla mobilização nacional que envolveu artistas, produtores, técnicos, fazedoras, e gestores culturais de todo o país.
A aprovação destas duas Leis permitirá um investimento nacional no setor cultural de 3,8 bilhões de reais ainda em 2022 e de 3 bilhões anuais, anualmente, a partir de 2023. Recursos que deverão ser aplicados em editais e chamadas públicas de fomento à cultura.
A Lei Paulo Gustavo versa sobre o exercício de 2022, e prevê que os recursos precisam ser ao menos empenhados pelos estados e municípios até o dia 31 de dezembro de 2022.
A legislação precisará ainda ser regulamentada pelo governo federal, a quem cabe a transferência dos recursos para estados e municípios. Os entes precisam, por sua vez, inscrever estes recursos na LOA do exercício de 2022.
Já a Lei Aldir Blanc 2 precisará ser inscrita no orçamento da União para 2023, cabendo ao governo a ser eleito no pleito presidencial a sua efetiva implementação.
De acordo com informações do perfil do Instagram @leiemergenciacultural, o município de Formiga poderá receber pela Lei Aldir Blanc o valor de R$ 490.211,31 e pela Lei Paulo Gustavo R$ 601.087,57.
Confira nos links abaixo os valores que cada Estado e Município vai receber pela Lei Paulo Gustavo:
https://bit.ly/RepassesEstaduais-PG
https://bit.ly/RepassesMunicipais-PG
Os valores da Lei Aldir Blanc 2 serão os mesmos de 2020.
Fonte: Instagram @leiemergenciacultural
