O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28) um habeas corpus parcial ao empresário Domingos Sávio de Castro, convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a decisão, Castro obteve o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, mas segue obrigado a responder questionamentos de natureza não incriminatória. Antes do início da sessão, marcada para esta terça, a advogada do empresário informou que ele não prestaria juramento, por estar na condição de investigado, e não de testemunha.
Suspeitas de envolvimento financeiro
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que o empresário mantém relações financeiras com uma organização associativa suspeita de enviar valores a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores do esquema investigado.
De acordo com documentos analisados pela comissão, Castro teria atuado como sócio e ex-sócio de empresas como a DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros Ltda., que teria repassado R$ 2 milhões a Antunes. Ele também seria sócio do “Careca do INSS” na empresa ACDS Call Center.
Além disso, requerimentos apresentados na CPMI indicam que o empresário exerceu a função de procurador da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen) e recebeu R$ 540,5 mil da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (Abrasprev).
Outras oitivas na CPMI
Mais cedo, a comissão ouviu o piloto Henrique Traugott Binder Galvão, apontado como um dos que mais realizaram voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). A entidade é investigada por envolvimento em descontos irregulares de benefícios previdenciários.
Com o habeas corpus parcial concedido por Fux, Domingos Sávio de Castro deverá comparecer à CPMI do INSS, podendo se resguardar quanto a perguntas que o comprometam, mas mantendo o dever de colaborar com o esclarecimento de fatos não relacionados a possíveis crimes. A decisão reafirma o direito constitucional ao silêncio e o dever de transparência nas investigações conduzidas pelo Parlamento.
Com informações do Poder 360
