Mais da metade de toda a exploração do ouro extraído no país é marcada por irregularidades. Um levantamento do Instituto Escolhas aponta que 54% da extração do metal é oriunda de áreas protegidas, como terras indígenas demarcadas ou áreas de proteção ambiental. O assunto é tema da Exposibram – Expo & Congresso Brasileiro de Mineração, que termina nesta quarta-feira (30), em Belém (PA), e debate a necessidade de alinhar a mineração sustentável em cenário tomado pelo garimpo ilegal.
Para o diretor do Instituto Escolhas, especializado em pesquisas ambientais, Sérgio Leitão, a situação só irá se resolver pela força da lei.
“O Estado brasileiro continua tratando a questão do garimpo, em especial na Amazônia, como se fosse uma atividade feita por uma pessoa de menor condição econômica e que dela não se deve fazer as exigências que, por acaso, se faz para uma grande mineradora”, afirmou. “Enquanto isso não mudar essa situação do garimpo que destrói o meio ambiente, que invade terra indígena, que usa mercúrio e deixa uma grave contaminação afetando a vida de pessoas, de bebês nascendo com graves problemas neurológicos, isso não irá mudar”, completou.
Leitão apresentou dados do Instituto Escolhas que mostra que 54% da produção brasileira de ouro, algo em torno de 52 toneladas, tem “problemas gravíssimos de irregularidade”.
“Ele foi retirado de dentro de uma terra indígena, de uma unidade de conservação onde você não pode extrair minério e é registrado como tendo sido retirado de uma área onde haveria uma autorização. A gente constatou que isso era uma maneira de lavar este ouro extraído ilegalmente e comprovamos que, a partir dessa gravíssima ilegalidade, o Brasil deveria mudar suas leis”, defendeu.
Segundo o Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o ex-ministro Raul Jungmann, as empresas mineradoras têm compromisso com a sustentabilidade e não podem ser confundidas com criminosos.
“Esse setor [a mineração] não tem um conflito estrutural com o meio ambiente. A não ser que você confunda mineração com garimpo ilegal, que é uma atividade ilegal muitas vezes associada a criminosos”, afirmou. “Esse setor paga impostos e é controlado. Ele tem em cima dele o Ministério Público, a ANM [Agência Nacional de Mineração] e ele próprio tem a preocupação porque ele sabe que, se ele não for sustentável, não vai ter mercado, não vai ter licença ambiental e a imagem dele vai simplesmente se degradar a um ponto que ele não vai conseguir continuar subsistindo”, defende Jungmann.
O presidente do Ibram, instituição que representa as empresas de mineração, diz ainda que, se há uma empresa que não cumpre a legislação, “que ela pague”.
“Mas, enquanto setor, eu posso lhe assegurar que ele busca sustentabilidade e o respeito às pessoas, às cidades, à floresta viva, à natureza e aos povos originários”, afirmou.
Interferências de garimpeiros ilegais impactam tanto o meio ambiente e a imagem das empresas legalizadas que as mineradoras podem ficar de fora do Novo Marco de Licenciamento Ambiental, que tramita no Congresso Nacional. O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) explica que o projeto está há mais de uma década no Legislativo.
“Eu presidia a Comissão de Brumadinho durante quatro anos e uma demanda muito forte no setor é que o licenciamento dê segurança jurídica ao empreendedor”, afirmou Zé Silva ao diferenciar o tipo de licenciamento ambiental destinado a empreendedores de áreas diferentes, como agro, infraestrutura, construção civil e mineração.
“Nós aprovamos na Câmara dos Deputados, no ano passado, o licenciamento ambiental com essa lógica de separar. Só que foi para o Senado deixando a mineração fora dessa nova lei e dependente do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O setor não quer isso porque pode mudar todo dia a legislação, o que não traz segurança jurídica. O Brasil pode perder investimentos na casa dos mais de R$ 56 bilhões até 2026”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, uma solução para o impasse é negociada com a relatora da matéria no Senado, a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Fonte: Itatiaia
