O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo deve apresentar ainda hoje uma proposta para resolver os impasses envolvendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A medida visa garantir a compatibilização das despesas e receitas previstas para o próximo ano.
A declaração foi dada por Haddad durante sua chegada ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo ele, a Casa Civil e a equipe econômica estão reunidas para consolidar as propostas orçamentárias. “A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo”, afirmou o ministro.
Haddad reforçou que todas as propostas precisam estar harmonizadas para garantir a execução adequada do orçamento. “Tudo o que nós não queremos é chegar ao ano que vem com problema de emenda, interrupção de obras”, alertou.
O ministro também comentou sobre a meta fiscal de 2026, informando que a equipe da Fazenda está trabalhando para atingir o centro da meta, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 34 bilhões. O piso da meta seria o déficit zero, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas.
A declaração ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo governo após a queda da Medida Provisória (MP) que previa mudanças na arrecadação, incluindo a tributação de apostas eletrônicas (bets), fintechs e títulos isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A MP, que era uma alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), não foi votada pelo Congresso antes do vencimento e, portanto, perdeu a validade. A proposta já estava considerada no orçamento de 2026, o que obriga o governo a buscar novas fontes de arrecadação.
Apesar disso, Haddad afirmou que havia consenso entre os parlamentares sobre vários pontos da MP e disse não entender por que o texto não foi apreciado. A fala indica que trechos da proposta original podem ser retomados em nova negociação com o Congresso.
Com o prazo apertado e pressões para evitar paralisias administrativas no próximo ano, o governo busca uma saída técnica e política para garantir a aprovação da LDO de 2026. A expectativa é que a solução seja anunciada ainda nesta terça-feira e que haja entendimento com o Congresso para recompor a base de arrecadação e viabilizar o orçamento.
Com informações do Metrópoles
