O Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educação assinaram nesta sexta-feira (15) um acordo histórico que possibilita o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados. O acordo será encaminhado sob a forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em regime de urgência.
Queremos garantir que os professores tratados com dignidade, remunerados adequadamente, possam assegurar às nossas crianças ensino de qualidade, sem greves e paralisações, afirmou o governador Fernando Pimentel (PT), em entrevista coletiva no Palácio da Liberdade. É uma conquista dos mineiros, ao contrário de outros Estados, onde assistimos espetáculos lamentáveis de agressão aos professores. Em Minas, praticamos o diálogo, emendou Pimentel, fazendo referência ao conflito entre a Polícia Militar e professores estaduais do Paraná, ocorrido em Curitiba no mês de abril.
Ficou acordado que será concedido reajuste de 31,78% na carreira do professor de Educação Básica, a ser pago até agosto de 2017. Além de ser assegurado também o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais. Vamos pagar o piso independente do déficit, garantiu o governador. O déficit vamos equilibrar cortando custeio, eventuais discrepâncias e erros que existem na folha de pagamento, explicou.
Como o reajuste será incorporado?
O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário. A primeira delas, de R$ 190, corresponde a um aumento de 13,06% para o Professor de Educação Básica, e será paga mensalmente a partir de junho de 2015.
A segunda parcela, no valor de R$ 135, representa um aumento de 8,21% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2016. As duas parcelas iniciais serão incorporadas à tabela de vencimento em junho de 2017.
A terceira parcela, no valor de R$ 137,48, corresponde a um aumento de 7,72% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2017, com incorporação à tabela de vencimento em julho de 2018.
O acordo ainda garante a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar.
Outras carreiras
As demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Analista Educacional) também terão os mesmos reajustes concedidos ao professor, na mesma proporção percentual e nos mesmos períodos. Os aposentados nas carreiras da Educação Básica também terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade e nas mesmas datas.
As carreiras dos servidores da Educação serão descongeladas, com a antecipação para setembro desse ano das promoções previstas atualmente para 2016. Assim, as promoções subsequentes também serão adiantadas e serão concedidas a partir de janeiro do próximo ano.
Alimentação escolar
A garantia de acesso à alimentação escolar também está garantido no acordo e inclui todos os trabalhadores nas escolas, além do fim do passivo de aposentadoria ainda nesse governo, anistia dos períodos de greve de 2011 a 2014 e a realização de eleições para direção de escola até dezembro de 2015.
Com o objetivo de alterar radicalmente a situação atual, em que mais de 2/3 dos servidores da Educação são trabalhadores temporários, o Governo prometeu ainda a nomeação de 15 mil servidores por ano, até o fim da gestão.
Diretores
Os diretores de escola também são contemplados no acordo. Eles terão reajuste de 10,25% na tabela remuneratória, além de aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de Diretor de Escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s).
