O governo de Minas Gerais publicou, nesta terça-feira (2), o Decreto nº 49.090/2025, que estabelece um pacote emergencial de R$ 100 milhões em apoio a empresas mineiras impactadas pelo recente tarifaço dos Estados Unidos. O valor será disponibilizado até o fim deste ano, por meio de liberação acelerada de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o auxílio é uma forma de antecipar créditos já previstos na legislação tributária. “Esses créditos são naturalmente gerados na cadeia de produção, mas, como o exportador não paga ICMS na operação final, acaba sem possibilidade de usá-los”, explicou. Um exemplo citado foi o setor de suco de laranja, que acumula créditos ao adquirir insumos como vidro, mas não consegue aproveitá-los na exportação isenta do imposto.
A medida, segundo o governo, não cria um novo benefício, mas agiliza a liberação dos créditos acumulados. O montante será distribuído em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, com início deste mês e encerramento em dezembro.
Critérios para acesso ao benefício
Para se habilitar ao recebimento, as empresas devem atender aos seguintes critérios:
- Possuir Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa ou positiva com efeito negativo (em dia com as obrigações fiscais);
- Ter operações de exportação de mercadorias afetadas pelo tarifaço que representem ao menos 10% do faturamento total entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025;
- O limite de recebimento por empresa é de R$ 10 milhões, equivalente a 10% do total do pacote.
As empresas interessadas têm até dez dias para enviar requerimento à Diretoria de Gestão Fiscal (DGF) da Superintendência de Fiscalização (Sufis), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail [email protected]. A documentação necessária está detalhada no decreto.
Impacto econômico do tarifaço
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos afetam cerca de 63% das exportações mineiras para o país, com potencial de causar uma queda de R$ 4,7 bilhões no PIB estadual até 2027, podendo chegar a R$ 15,8 bilhões em uma década.
“O objetivo é oferecer uma mitigação financeira de curto prazo, permitindo que as empresas ganhem fôlego para se adaptar ao novo cenário internacional”, afirmou o secretário Luiz Claudio Gomes.
Além do decreto, o governo de Minas planeja, nos próximos dias, anunciar novas linhas de crédito via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e medidas adicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
A ação emergencial busca proteger a competitividade das empresas mineiras em meio à instabilidade no comércio internacional, especialmente com os Estados Unidos. Com agilidade na liberação de créditos tributários e novas medidas em fase de anúncio, o governo estadual tenta minimizar os impactos econômicos e preservar o dinamismo da indústria exportadora.
Com informações do jornal O Tempo
