O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15), que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix.
Haddad afirmou que a medida de revogação tem como objetivo combater as informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou ele a jornalistas, após reunião no Palácio do Planalto no início desta tarde.
Entenda o caso
De acordo com a medida, a Receita iria monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco iria acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados.
A medida causou repercussão negativa e deu brecha, também, para publicações de fake news nas redes sociais. Algumas informações sobre uma possível taxação do Pix começaram a circular. Depois, o órgão atrelado ao Ministério da Fazenda negou qualquer criação ou elevação de tributos para o Pix.
Fonte: Itatiaia
