O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (12), a lista de produtos brasileiros que serão impactados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre importações. A medida afeta 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que identifica mercadorias comercializadas no bloco.
Para mitigar os efeitos da nova tarifa, o governo disponibilizou uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 30 bilhões, voltada a empresas exportadoras dos produtos atingidos. Terão prioridade no acesso aos recursos as empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do seu faturamento total proveniente da exportação desses itens.
Para utilizar o crédito, as empresas devem estar em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no que diz respeito a tributos e contribuições federais. Além disso, não poderão se beneficiar da medida empresas que estejam sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação — a não ser que apresentem plano de recuperação já aprovado judicialmente.
De acordo com o governo, os prazos das operações dentro dessa linha de crédito variam entre 5 e 10 anos (de 60 a 120 meses), com carência de 12 a 24 meses, conforme o caso.
Com a adoção das tarifas adicionais pelos Estados Unidos, o governo federal busca oferecer suporte aos exportadores brasileiros por meio de crédito facilitado, tentando minimizar os impactos econômicos sobre setores atingidos. A medida envolve critérios rigorosos de elegibilidade e prazos estendidos para estimular a adaptação das empresas ao novo cenário internacional.
Com informações da CNN Brasil
