Ao buscar equilibrar as contas públicas pelo lado arrecadatório, o governo pode estar jogando contra si próprio e, na verdade, retroalimentando a crise fiscal em curso, segundo economistas ouvidos pela CNN.
“Isso pode levar a uma crise fiscal se tiver uma política que sempre aposta nessa lógica, de ter mais arrecadação para gerar mais espaço para ter gastos e não ter um equilíbrio no médio prazo”, pondera Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa que o governo arrecadasse R$ 2,93 trilhões neste ano para encerrar 2025 com um superávit de R$ 14,6 bilhões.
Em maio, ao apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, a equipe econômica reviu a entrada no caixa para R$ 2,899 trilhões. E enquanto a estimativa de arrecadação caiu, a de despesas subiu de R$ 2,389 trilhões na LOA para R$ 2,415 trilhões na revisão.
Naquele dia 22 de maio, o governo anunciou, em paralelo a um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento, a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo: garantir a arrecadação prevista e atingir a meta fiscal. Para 2025, o Executivo persegue o déficit zero – equilíbrio entre despesas e receitas -, com margem para ficar até R$ 31 bilhões no vermelho. Ao revisar seus gastos, o governo mirou nesse limitante.
A medida não foi bem recebida e gerou uma mobilização entre governo e Congresso Nacional para encontrar alternativas e “recalibrar” a alta do IOF, uma vez que a equipe econômica argumenta que o montante esperado de arrecadação com o IOF – R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 – é essencial para o funcionamento da máquina pública.
A solução encontrada? Aumentar impostos em outras pontas. “Dessa vez, o governo chegou a fazer parte do mercado acreditar que haveria um pacote fiscal mais robusto. Mas, como tem sido uma constante desde a PEC da Transição, foi apenas mais uma frustração. Sai menos IOF e entra outros tipos de arrecadação, alguns aguardados, como os das Bets, mas outras duas apostas que dificilmente avançarão: IR nas LCA/LCIs e títulos semelhantes”, indicou a MB Associados em nota após as alternativas.
Ao tirar a isenção de Imposto de Renda (IR) para uma série de investimentos, o governo vai na direção contrária da estabilidade fiscal, afirmam economistas ouvidos pela CNN.
O que se avalia é que a instabilidade gerada por medidas arrecadatórias de curtíssimo prazo eleva a percepção de risco sobre o país, seja pela questão da alta da carga tributária punindo quem investe ou o fato de a postura do governo ser avaliada como mal calibrada ou de baixa efetividade.
Os economistas argumentam que esse movimento pressiona os juros, inibe investimentos e acaba retroalimentando o desequilíbrio fiscal via menor crescimento e queda de arrecadação futura.
“Veja o exemplo do decreto inicial do IOF, que além de promover um aumento brutal das alíquotas ainda trouxe preocupações sobre o controle dos fluxos internacionais de capitais. Se tivesse sido levado plenamente adiante, teria aumentado o prêmio de risco brasileiro e possivelmente seria uma medida que traria mais custos do que benefícios. A mera ideia de controle de capitais já trouxe mais incerteza ao cenário”, indaga Renan Martins, economista sênior da MCM Consultores Associados.
Ademais, pelo desgaste que medidas como essas geram, Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Way Investimentos e professor de Economia do Ibmec-RJ e da ESPM, acredita que muito dificilmente a medida será aprovada e, consequentemente, o governo não vai conseguir concretizar suas metas.
“A chance de funcionar é baixa, acho muito difícil que o Congresso aprove do jeito que foi sugerido. Todos os impostos de alguma maneira são ruins para a sociedade que os paga, e há uma exaustão do Congresso e da sociedade de aceitar um aumento de carga tributária”, conclui Espírito Santo.
Fonte: João Nakamura/CNN
