Uma juíza federal em Washington, D.C., suspendeu temporariamente a ampliação do uso de deportações rápidas pela administração Trump, impondo um revés aos planos do ex-presidente de intensificar a remoção de imigrantes ilegais. A decisão, tomada na sexta-feira (29) pela juíza Jia Cobb, nomeada por Joe Biden, aponta possíveis violações ao direito ao devido processo legal garantido pela Constituição.
O governo Trump buscava expandir o uso do mecanismo de “remoção acelerada” — antes restrito a migrantes detidos próximos à fronteira e há menos de 14 dias no país — para atingir imigrantes que estão no interior dos EUA há até dois anos, sem passar por audiência judicial. A proposta faz parte da meta de Trump de realizar um milhão de deportações por ano, caso retorne à presidência em 2024.
Na decisão, Cobb criticou o argumento do governo de que imigrantes ilegais não têm direito a nenhum processo legal: “Se isso fosse correto, não apenas os não cidadãos, mas todos estariam em risco”, escreveu. Ela afirmou que priorizar a velocidade pode levar à deportação indevida de pessoas com direito de permanecer no país.
A suspensão atende a ações movidas por organizações de direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), e pode beneficiar milhares de imigrantes, inclusive aqueles que entraram legalmente por liberdade condicional humanitária. A juíza também considerou que o Departamento de Segurança Interna excedeu sua autoridade ao aplicar a remoção acelerada de forma ampla.
Com informações do O Tempo/Estadão Conteúdo
