A Justiça de Minas Gerais determinou a extinção de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB), à época governador do Estado, era acusado de viajar em aviões oficiais sem comprovar o interesse público.
Os 1.337 voos investigados foram realizados quando ele era o chefe do Executivo. A decisão foi tomada na última sexta-feira (12), pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Segundo a decisão, a ação contra Aécio prescreveu, já que os voos teriam acontecido entre os anos de 2003 e 2010, e a ação do MPMG foi ajuizada em 2018, mais de cinco anos depois.
A decisão determinou ainda o desbloqueio de bens calculados em R$11,5 milhões do parlamentar, valor atualizado dos voos e que deveria ser devolvido aos cofres do Estado.
O que dizem os envolvidos
Segundo o TJMG, a decisão é de primeira instância e cabe recurso do Ministério Público. O MP-MG comunicou que ainda não foi intimado sobre a decisão.
Segundo a assessoria do deputado federal, todos os voos realizados durante o governo Aécio Neves ocorreram dentro das normas legais do Estado.
Fonte: G1||
