O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, o governo editou uma medida provisória que cria uma subvenção ao diesel destinada a produtores e importadores.
Segundo Lula, as medidas buscam evitar que o aumento do preço do combustível impacte diretamente o custo de vida da população.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou o presidente durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
As medidas têm caráter temporário e valerão até 31 de dezembro deste ano. O governo justificou a decisão pela alta do petróleo provocada pela guerra no Irã, que tem levado países a liberar estoques de emergência.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a redução de impostos deve diminuir o preço do diesel em R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção a produtores e importadores pode gerar queda adicional de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas podem reduzir o preço do combustível em até R$ 0,64 por litro.
O pagamento da subvenção estará condicionado à comprovação de que o benefício foi repassado aos consumidores finais.
Para compensar a perda de arrecadação e incentivar o refino no país, o governo também determinou a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Outro decreto publicado estabelece medidas permanentes de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a definição de abusividade deverá seguir critérios objetivos que serão estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, disse.
Impacto econômico
Com a redução do PIS e Cofins sobre o diesel, o governo estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Já a subvenção ao combustível deve representar impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões nos cofres públicos.
A expectativa do governo é que o valor seja compensado pela nova taxação sobre a exportação de petróleo, que pode gerar arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
Haddad afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e mantêm a previsibilidade para investidores.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, afirmou.
Segundo o ministro, a principal preocupação do governo é o impacto do diesel nas cadeias produtivas.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou.
Fiscalização e transparência
O governo também definiu referências para que a ANP e órgãos de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate a preços abusivos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que atualmente faltam parâmetros técnicos para impedir práticas especulativas no setor.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, afirmou.
Alíquota de exportação
Segundo Rui Costa, a nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo também busca estimular produtores a direcionarem parte da produção ao mercado interno.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, disse.
BR Distribuidora
Durante a coletiva, ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa responsável por milhares de postos de combustíveis no país.
Segundo Rui Costa, a venda da companhia teria reduzido a capacidade de produção de combustíveis refinados no Brasil, como gasolina, diesel e gás natural. O ministro classificou a decisão como prejudicial aos interesses nacionais.
Com informações da Agência Brasil
