Por Gleiton Arantes
O prazo para o pagamento do IPVA 2019 encerrou-se no mês de março e o município de Formiga, possui 7.270 veículos que estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, o que representa 17,77% da frota total: 45 mil veículos.
Com isso, cerca de R$1.800 milhão deixaram de ser arrecadados. De acordo com o chefe da Administração Fazendária (AF) de Formiga, Milton Antonio de Miranda, os proprietários dos veículos irregulares que não quitaram o IPVA, não receberam o CRLV de 2019, e estão sujeitos à multa de trânsito no valor de R$293,47, pela falta do documento, a perda de 7 pontos na CNH, bem como a apreensão do veículo.
Além das penalidades, a Secretaria da Fazenda está cobrando e autuando os devedores do IPVA, cujos débitos estão sendo encaminhados para dívida ativa e, posteriormente, para protesto em cartório.
Os proprietários dos veículos com o IPVA em atraso poderão fazer o parcelamento do imposto pelo site www.fazenda.mg.gov.br.
Arrecadação em Formiga
De acordo com Milton, referente aos veículos emplacados em Formiga, foi arrecadado até o dia 31 de outubro, o valor de R$20.164.126.
O montante do IPVA arrecadado é distribuído da seguinte maneira: 40% para o caixa único do Estado, 40% para o município onde o veículo está emplacado e 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Administração Fazendária de Formiga orienta os cidadãos a pagarem os tributos, pois assim evitarão a inscrição do débito em dívida ativa, as multas de trânsito e a apreensão dos veículos, e estarão exercendo o seu direito de cidadania, contribuindo para melhoria das condições no município, pois os tributos retornam para a população através da educação, saúde, segurança, saneamento básico, construção e manutenção de rodovias, limpeza urbana, entre outros.
Para esclarecimentos sobre IPVA e TRLAV, o contribuinte poderá procurar a Administração Fazendária de Formiga, situada à rua Monsenhor João Ivo, 100, ou consultar o site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.