A Câmara Municipal aprovou, nessa segunda-feira (30), três projetos de lei por unanimidade, destacando-se o impacto social e o apoio a áreas essenciais, como infraestrutura e saúde.
O Projeto de Lei nº 759/2024 denomina-se Avenida Hum, localizado no bairro Rosa Mística, como Avenida Luiza Maria do Nascimento. A homenagem foi proposta pelo vereador Cid Corrêa, e os familiares de Luiza Maria do Nascimento, que estiveram presentes na sessão.
De acordo com o Legislativo, o projeto reforça a importância da homenageada para a comunidade local e valoriza a memória dos cidadãos para a história do município.
O Projeto de Lei nº 783/2024 autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 15 mil. Esses recursos, provenientes de uma emenda impositiva da vereadora Joice Alvarenga, são destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
A medida visa reforçar as ações de assistência social da entidade, atendendo a uma solicitação feita pela própria Apae.
Já o Projeto de Lei nº 785/2024 trata da abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 212.920,04, receitas de excesso de arrecadação e anulação de dotações.
O recurso será utilizado para o fortalecimento do sistema de saúde municipal, especialmente na Rede de Urgência e Emergência, e incluem emendas impositivas de diversos vereadores, como Cid Corrêa, Marcelo Fernandes, Flávio Martins e Joice Alvarenga.
O valor também conta com repasses específicos para a Rede de Resposta Hospitalar, conforme regulamentação estadual. Esse investimento representa um importante suporte à saúde pública de Formiga, especialmente no atendimento de urgências.
Fonte: Câmara Municipal
Familiares da homenageada Luiza Maria do Nascimento (foto: divulgação Câmara)
