Microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos ao novo valor da contribuição mensal cobrada a partir de fevereiro de 2023. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é reajustado conforme o valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde 1º de janeiro.

Com a revisão, o valor da contribuição passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

De acordo com o Sebrae, microempreendedores individuais que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1. Já os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema.

O reajuste será válido a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia do DAS referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.

O pagamento em dia da DAS assegura direitos previdenciários a quem é MEI, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

“O prejuízo para quem não paga o documento é a exclusão do regime próprio para MEI, e a perda dos benefícios. Por isso, a importância de pagar em dia”, ressalta a analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena.

 

Fonte: Hoje em Dia

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