Neste início de ano, 94 municípios mineiros receberam mais de R$ 450 mil referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), critério Esportes. Criado pela lei 18.030/2009, o ICMS Esportivo oferece uma complementação financeira relativa às atividades esportivas realizadas e é liberado mensalmente.
Para a pontuação no ICMS Esportivo, são considerados treze grupos de atividades: Programas Socioeducacionais, Esporte para Pessoas com Deficiência, Jogos Escolares Municipais, Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), Minas Olímpica Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Atividades de Futebol Amador, Esporte para a Terceira Idade, Xadrez na Escola, Academia na Escola e outros programas e projetos. A participação em programas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) auxilia os municípios a garantirem boas cotas para a conquista do benefício.
Os 94 municípios beneficiados comprovaram a existência de Conselho Municipal de Esportes em funcionamento e enviaram as informações exigidas referentes às atividades esportivas desenvolvidas em 2009 dentro do prazo solicitado. As informações foram analisadas e aprovadas pela equipe técnica do ICMS Esportivo e o relatório final divulgado em 13 de agosto de 2010 e, agora, as cidades começam a ser contempladas.
O relatório com a relação completa dos municípios beneficiados, as atividades desenvolvidas e sua pontuação, bem como a situação de cada município mineiro em relação ao envio da documentação, está disponível no site: icms.esportes.mg.gov.br.
O cálculo da cota-parte é feito pela Fundação João Pinheiro (FJP) com base na arrecadação semanal do ICMS e a liberação dos recursos é realizada toda terça-feira pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), junto com o repasse do ICMS. A consulta aos valores pagos por critério é liberada mensalmente no início do mês seguinte. Dessa forma, os valores de janeiro já estão disponíveis no site da Fundação João Pinheiro. A planilha com os valores também está disponível no site do ICMS Esportivo.
No mês de janeiro foram repassados aos municípios pelo Critério Esportes o total de R$453.442,81, com um valor médio de R$ 4,8 mil por município. Cinco merecem destaque pela pontuação alcançada e os repasses recebidos: Uberlândia (R$ 23.744,07), Cataguases (R$ 18.814,12), Ribeirão das Neves (R$ 15.747,04), Arcos (R$ 15.129,51) e Guaxupé (R$14.203,22). Entre as cidades da região, Campo Belo e Iguatama também foram contempladas, com repasses de R$13.997,37 e R$864,54 respectivamente.

Formiga ficou de fora, mas apresentará a documentação
O município de Formiga cada vez mais se destaca e incentiva o esporte, com vários programas socioeducacionais e competições esportivas, como o Segundo Tempo, Jogos Escolares Municipais, participação no Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e Minas Olímpica Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), inclusive como sede dessas competições estaduais, campeonatos de futebol amador, xadrez na escola, entre outros. Ainda assim, a cidade não apareceu na lista das que recebem o ICMS Esportivo este ano.
Um dos critérios para receber o beneficio é ter o Conselho Municipal de Esportes, porém, em Formiga, esse conselho só foi criado em 29 de novembro do ano passado e a lei já foi sancionada pelo prefeito Aluísio Veloso.
De acordo com o coordenador do Departamento de Esportes da Prefeitura, Samuel Nogueira, já foram enviadas cartas às instituições relacionadas ao esporte para que sejam indicados os membros para compor o conselho. Tão logo os nomes sejam informados e aprovados pelo prefeito o Conselho Municipal de Esportes de Formiga será constituído, o que deve acontecer até o final deste mês.
Assim, a administração municipal, por meio do Setor de Esportes, enviará a documentação para receber o repasse. Samuel Nogueira está otimista com relação ao ICMS Esportivo e acredita que, pela quantidade de programas, atividades e eventos desenvolvidos na cidade, Formiga ficará bem colocada, entre as 10 melhores pontuações.

Conselho Municipal de Esportes de Formiga
Conforme o projeto aprovado e sancionado, o Conselho Municipal de Esportes deve ser composto por 12 representantes. A proposta do Executivo seriam seis representantes da Prefeitura, entre eles dois da Secretaria de Educação e Esportes, além de dois representantes dos clubes filiados à Liga Amadora de Formiga, dois dos clubes de lazer filiados à Associação dos Clubes de Formiga e dois profissionais da área de educação física de Formiga.
Entretanto, o projeto recebeu emendas modificativa e aditiva do vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) o qual propôs que, ao invés de seis representantes do poder Executivo, seriam apenas dois, ambos da Secretaria de Educação e Esportes, e acrescentou a participação de dois representantes do Legislativo e dois do curso de educação física do Unifor-MG.
O mandato no Conselho Municipal de Esportes é de dois anos, permitida a recondução dos membros. As reuniões do conselho devem ser mensais e extraordinariamente quando necessário, com a presença mínima de quatro conselheiros. No prazo de 90 dias a partir da publicação do decreto deve ser aproado o Regimento Interno.
Recadastramento
Os municípios que desejam participar do ICMS Esportivo com as atividades de 2010 devem cadastrar ou recadastrar seus Conselhos Municipais no sistema eletrônico, em icms.esportes.mg.gov.br. A documentação, que no ano passado foi encaminhada impressa pelo Correio, deve ser encaminhada, este ano, obrigatoriamente em formato digital e enviada por meio do sistema. Somente os municípios que estiverem com o cadastro ou recadastro em dia poderão enviar as informações relativas ao Inventário Esportivo Municipal e às Atividades Esportivas.
Os municípios devem enviar a documentação do Conselho Municipal até 15 de fevereiro, para que tenham prazo para enviar as demais informações até a data final de 31 de março.

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