Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado na última quarta-feira (29), aponta que as Forças Armadas gastaram de forma irregular recursos destinados ao combate à covid-19 durante a pandemia.
A auditoria, solicitada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, faz uma análise de R$ 15,6 milhões gastos pelos militares em 2020 e 2021. Desse montante, R$ 8,9 milhões foram repassados pelo Ministério da Saúde e o restante era parte do Orçamento do Ministério da Defesa.
O levantamento aponta um gasto de R$ 255,9 mil com “salgados diversos típicos de coquetel, sorvetes e refrigerantes”. Segundo o TCU, em razão do baixo valor nutritivo e de sua finalidade habitual, dificilmente esses alimentos teriam sido utilizados para alimentar as tropas empregadas na Operação Covid-19.
Além disso, foram empregados R$ 447,4 mil em 12 mil quilos de carnes bovinas de cortes nobres, como filé mignon e picanha. O valor representa 21,7% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2,06 milhões.
A auditoria da Corte de Contas ainda mostra que cerca de metade das despesas beneficiaram organizações que não possuem tropa, o que afastaria o argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações militares.
O TCU ressalta que há uma normativa interna do Exército que autoriza a compra de cortes nobres de carne bovina, mas afirma que a compra deixa de obedecer a outros princípios.
“Contudo, não se pode olvidar que a atuação da administração pública, além de observar o princípio da legalidade, deve atentar para os demais princípios que a regem, dentre eles o da razoabilidade e do interesse público”, diz o texto.
“Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida”, complementa o TCU.
O mesmo relatório também aponta que os militares gastaram R$ 1,8 milhão em bens imóveis que não preenchiam os requisitos de imprevisibilidade e urgência, além de parte da verba repassada pela Saúde para financiar instalações sem relação com a prestação de serviços de saúde.
Fonte: O Tempo
