Minas Gerais se tornou, nesta quarta-feira (3), o primeiro estado do Brasil a firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à modernização e operação do sistema socioeducativo. A iniciativa inédita foi oficializada durante leilão realizado na sede da B3, em São Paulo (SP), e representa um marco na gestão de políticas públicas voltadas à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.
O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS) venceu o certame ao apresentar proposta com contraprestação mensal de R$ 5.050.919,99. O contrato terá duração de 30 anos, período no qual o grupo será responsável pela construção, operação e manutenção de duas novas unidades socioeducativas, além da oferta de serviços de qualificação profissional, acompanhamento multidisciplinar e ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
As novas unidades serão construídas nos municípios de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Santana do Paraíso, no Vale do Aço. Cada centro terá capacidade para atender até 90 adolescentes e deverá ser entregue em até 30 meses após a assinatura do contrato. A responsabilidade pela elaboração dos projetos arquitetônicos e execução das obras caberá ao consórcio vencedor.
Durante o evento, o governador Romeu Zema destacou o ineditismo da iniciativa: “Minas, mais uma vez, é pioneira. Concretizamos um negócio que significa investimento de mais de R$ 100 milhões em infraestrutura adequada, garantindo condições para os menores se qualificarem e se reinserirem na sociedade”, afirmou.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, a PPP consolida Minas Gerais como referência em parcerias inovadoras. “A infraestrutura social, onde se insere o sistema socioeducativo, representa um novo campo de atuação. Esse é um marco relevante para o Brasil”, disse.
O novo modelo prevê uma estrutura moderna e automatizada nas unidades, com foco na educação, segurança e respeito aos direitos dos adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A gestão da política socioeducativa, incluindo educação, orientação e fiscalização, permanecerá sob responsabilidade do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogério Greco, a PPP representa eficiência e economia para o Estado. “O parceiro tem que cumprir as normas contratuais, o que garante um sistema de excelência. Além disso, a unificação de várias unidades em duas bem estruturadas traz economicidade para o Estado”, avaliou.
A sessão pública contou com a presença de autoridades como a presidente da Codemge, Luísa Barreto; a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo; e o gerente nacional de Parcerias e Desenvolvimento de Serviços para Governo da Caixa Econômica Federal, Eduardo de Melo Leite.
A iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e estruturada com apoio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa). O projeto, desenvolvido pela Seinfra e Sejusp com apoio técnico da Codemge e do Unops, foi orientado por critérios alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em resultados sustentáveis e de impacto social.
Com esta PPP, Minas Gerais inaugura uma nova etapa na gestão socioeducativa, unindo investimento, inovação e compromisso com a dignidade e a ressocialização de adolescentes.
Fonte: Governo de Minas
