Em seu discurso após a assinatura do documento que promulgou a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, em sessão solene na tarde desta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o novo sistema de impostos mudará positivamente o país.
“O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro“, afirmou.
“Não havia consenso sobre o modelo e sobrava o medo. O medo de que a reforma implicasse perda de receita e custos superassem benefícios. Mesmo com tanta dificuldade, a Reforma Tributária se impôs. O debate aprofundado foi essencial“, completou Pacheco.
O presidente do Senado, que comandou a sessão conjunta do Congresso, em um plenário lotado, disse não ter dúvidas que as mudanças vão atrair investimentos e reduzir desigualdades.
“A Emenda Constitucional é produto do dialogo democrático. Na história recente, a Reforma Tributária ampla sempre tiveram associadas a contextos autoritários ou revolucionários. A aprovação da reforma representa neste instante a forma da democracia brasileira.”
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo, com expectativa de provocar mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Fonte: O Tempo
