O governo de Minas paga mais uma das parcelas complementares do Piso da Enfermagem nesta quarta-feira (7). Os valores são referentes ao mês de dezembro e ao 13º salário dos profissionais da saúde.
Essa medida beneficia os servidores públicos estaduais da área com os recursos provenientes da assistência financeira complementar da União, repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde.
Até o final deste ano serão discutidas medidas para o encontro de contas dos valores pendentes a todos os servidores que não receberam a assistência devido a inconsistências no InvestSUS. Cada órgão deve avaliar a realidade funcional e a frequência para definição do efetivo valor da complementação para os seus profissionais de enfermagem.
O piso da enfermagem foi estabelecido pela Lei Federal 14.434 de 2022 e a Emenda Constitucional 127 de 2022 determinou que a União prestasse assistência financeira complementar para o cumprimento do piso dos profissionais da enfermagem.
Fonte: Itatiaia
