Poder público quer resolver problemas relacionados ao transporte coletivo em Formiga

Redação UN

São elas:

*Descumprimento de horários programados;

*redução na oferta de veículos com o consequente acúmulo de passageiros a serem transportados nos horários de pico;

*não atendimento aos domingos e feriados na linha de Pontevila, Furnastur, Frazões e Boa Esperança;

*não prestação dos serviços em regiões mais distantes do Centro, apesar delas serem bem populosas;

*preços exorbitantes se comparados com os praticados em outras cidades, inclusive na capital;

Estas são algumas das queixas da população que espera haver um entendimento entre Legislativo, Executivo e a concessionária (?) das linhas, após uma Audiência Pública que será realizada na volta do recesso do Legislativo e já anunciada pelo vereador Marcelo Fernandes, presidente daquela Casa.

Por se tratar de um problema que realmente aflige grande parte da população formiguense, em especial a que depende deste serviço, o portal Últimas Notícias procurou ouvir a direção da empresa que atualmente explora os serviços na cidade, assim como o Sr. Daniel G. Eblias, superintendente Municipal de Trânsito.

O que diz a empresa:

O Sr. Frederico Porto que na quarta feira (6) se encontrava em Belo Horizonte, atendeu nosso pedido e por telefone, assim se pronunciou:

“Entendo que a Viação Formiga está atendendo regularmente tudo o que foi avençado entre a Prefeitura no momento em que assumimos os serviços. Passamos, é claro por um momento de grande redução da demanda – isto em razão da pandemia – o que, em comum acordo, nos fez diminuir o número de viagens, em relação ao existente antes”.

“Mas, é preciso ressalvar que substituímos os veículos já mais velhos por carros mais novos, mais confortáveis e só há atrasos eventuais, em uma ou outra viagem programada, caso exista algum problema mecânico, o que, realmente foge de nosso controle. Lá na Vila Nova das Formigas e região, nós, inclusive, colocamos mais carros na linha, tão logo as aulas se reiniciaram, pois, foi preciso atender o grande número de estudantes que dali se deslocam para outros bairros”.

Frederico comentou também sobre outro problema que influi no estabelecimento do preço das passagens, lembrando que: “para o atendimento de idosos e outros que, por lei, tem direito a gratuidade, mesmo na atual condição de diminuição da demanda de passageiros, aqui na cidade de Formiga, mais de 45% dos transportados, pertencem a este grupo”.

Disse ainda que o interesse da cidade é atender e bem a população e que este é o principal objetivo da Viação Formiga.

Sobre o atendimento da região de Pontevila, nada comentou e ao que o jornal apurou, aquela linha não faz parte do rol de localidades constantes no contrato de concessão em vigor. Repetiu que a empresa está cumprindo todas as cláusulas contratuais em vigor e que, em sendo convidado para participar de reunião no Legislativo, certamente todas as dúvidas porventura levantadas serão respondidas e devidamente explicadas.

Concluiu afirmando que realmente há sempre reclamação de um ou outro usuário das linhas, mas que economicamente fica difícil para a empresa e o próprio município, atenderem interesses pessoais ou de alguma minoria.

A Viação Formiga enviou ao jornal tabelas contendo os horários das linhas que correm na região central, na linha de Pontevila e Boa Esperança (Padre. Doutor, Marmelada e outras localidades). Confira as tabelas no final desta reportagem.

O que diz a Prefeitura:

Municiado de farta documentação e demonstrando grande conhecimento de causa, Daniel G. Eblias mostrou à reportagem cópias de ofícios encaminhados à empresa, nos quais foram apontados alguns pontos que necessitavam de ajustes, visando a melhoria do atendimento à população.

Exibiu também um levantamento comparativo entre os anos de 2002, 2012 e 2022 (portanto com intervalos de 10 anos cada), comprovando que para um acréscimo populacional no município, de pouco mais de 8%, isto cotejado com a taxa de motorização, mostra uma diferença entre 2002 e 2022, de mais de 35% que, em última análise, significa diminuição da demanda de transportes urbanos substituídos por carros e motos adquiridas no período pela população. Veja tabela a seguir, construída a partir de dados do Denatran.

Em 13 de junho de 2022, através do ofício 053, o secretário de Obras e Trânsito, Felipe Basílio Nunes, notificou a empresa sobre o não cumprimento de parte do que foi determinado pelo Poder Concedente, em especial no que tange a ausência de horários em algumas linhas – mencionando uma a uma delas, detalhando os horários não atendidos. Conclui solicitando as providências cabíveis por parte da empresa para que haja a regularização das ofertas de transporte.

Daniel G. Eblias informou também que a linha de Pontevila, recém adquirida pela atual empresa que a explora, a Viação Formiga, não possui regularmente documento municipal – concessão autorizativa.

Porém, é preciso levar em consideração que aquela população antes servida pela Viação Terlúcia, precisa continuar a ser atendida e neste sentido a administração municipal está estudando uma forma legal de incorporar tal trecho ao contrato que atende a região central da cidade, mas, ainda existem alguns obstáculos de ordem legal (jurídicos) que a Procuradoria está buscando contornar, para ajustar esta situação que é no mínimo, incômoda para todas as partes: município, empresa que presta o serviço e para a própria população.

Neste caso, com o retorno da movimentação de turistas em razão da volta das águas de Furnas a níveis, mesmo que por enquanto, minimamente satisfatórios, não há como deixar centenas de funcionários dos empreendimentos localizados naquela região, sem a prestação do serviço de transporte coletivo.  É claro que com a opção do atual governo de incentivar o turismo visando melhorar a oferta de emprego e renda, este item, oferta de transporte regular e “decente”, precisa ser garantido.

Detalhe:

O contrato de exploração e prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Formiga é o de número 026/2019 – (regido pelo edital de concorrência 006/18). Segundo apuramos, é o que se encontra, ainda hoje, em vigor e foi, inclusive, base para a negociação entre a antiga e a atual concessionária, quando da aquisição da empresa com a substituição dos sócios.  Assim sendo, esta se obriga ao cumprimento daquilo que nele se contém.