A Receita Federal ainda não publicou a portaria que estende o prazo para cadastro e recolhimento de encargos e tributos do Simples Doméstico. As sucessivas falhas no eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos, levaram o governo a estender o prazo para pagamento da DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que venceria nesta sexta (6).
Segundo o órgão, como a decisão sobre a prorrogação do prazo acabou sendo tomada já no final do dia, não houve tempo suficiente para a publicação da medida na edição desta quinta (5) do “Diário Oficial da União”.
A portaria pode ser publicada ainda hoje, em edição extraordinária. Mas também existe a possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro.
A extensão valerá apenas para o pagamento dos encargos referentes a outubro. Os encargos de novembro deverão ser quitados pelos patrões até o dia 7 de dezembro.
A instabilidade no site do programa causou uma grande preocupação aos empregadores domésticos, que temiam ser multados por atraso no pagamento. Mesmo com um prazo curto para emissão e recolhimento da guia unificada, o governo insistia que não seria possível estender a data de vencimento, que é regida por lei.
Até quarta (4), apenas 22,9% dos patrões haviam conseguido emitir a guia. Mesmo quem teve êxito na operação acabou enfrentando problemas na hora de pagar o boleto na rede bancária. Segundo relatos de empregadores, alguns bancos não reconheciam o boleto na hora do pagamento.
O Tempo Online
