Neste ano, o prefeito de Formiga, Moacir Ribeiro decretou 9 dias de ponto facultativo para o funcionalismo público.
Assim sendo, como de costume, neste fim de ano as repartições públicas municipais estarão em recesso durante o período das festividades natalinas e de passagem do ano.
De acordo com o último decreto do ano, de número 6395, estabelecido pelo prefeito Moacir Ribeiro, haverá ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014 e no dia 2 de janeiro de 2015.
Ainda conforme determina o decreto, as atividades contínuas de atendimento à saúde, distribuição e manutenção das redes de água, esgoto e limpeza urbana não poderão sofrer interrupções.
Aqui reside a dúvida: os funcionários que garantirão o funcionamento de tais serviços (essenciais) receberão em dobro ou em alguns casos, até mais, conforme determina a lei? Questionamos porque a atual prática em vigor, não remunera àqueles que são ou serão obrigados a trabalhar nestes dias. Dão a eles, apenas o direito de compensar os tais dias, com folgas futuras.

O que diz a respeito, o atual secretário de administração
?O funcionamento dos serviços essenciais é previsto em lei, assim como as formas de pagamento que devem ser aplicadas a todos, nestes dias. Pagamento em dobro ou dependendo dos horários com outros acréscimos. Cada caso é um caso e sou da opinião de que a legislação trabalhista tem que ser respeitada, pertençam eles [funcionários] a qualquer secretaria. Com ou sem cargo de confiança, estão a serviço da municipalidade e tem o mesmo direito?, explicou Carlos Alberto Salles.

Resumo da ópera:
Além dos quatro dias de ponto facultativo voltados para as festas de fim de ano, a Prefeitura de Formiga decretou outros 5 dias de ponto facultativos somente neste ano, em datas próximas a feriados e dias santos.
* 3 de março (segunda-feira de Carnaval);
* 17 de abril (quinta-feira, véspera da Sexta-Feira da Paixão);
* 2 de maio (sexta-feira após o Dia do Trabalhador);
* 20 de junho (sexta-feira após Corpus Christi)
* 31 de outubro (sexta-feira, comemoração do dia do servidor público, celebrado no dia 28).
Incluindo sábados domingos e feriados, o servidor público ficou de folga: 4 dias no carnaval, 4 na Semana Santa, 4 na semana do Dia do Trabalhador, 4 no Corpus Christi, 3 dias no aniversário da cidade, e ficará mais 5 dias na semana do Natal e mais 5 no Reveillon, um total de 29 dias.
Isso sem levarmos em conta o decreto que determinava que em dias de jogos da Seleção Brasileira, o encerramento do expediente em órgãos públicos no município ocorresse às 12h30, mesmo naqueles dias em que as partidas de futebol começavam às 17h.
O resultado de tantas interrupções, apesar de prazeroso para o funcionalismo público que merece ter seus dias de descanso, é sem dúvida, danoso para a maior parte da população que, apesar de continuar trabalhando, fica impedida de resolver questões simples como ir até o Posto de Saúde, pegar medicamentos na Farmácia Municipal, resolver problemas em secretarias como a de Fazenda e outras. Isso sem contar com aqueles trabalhos mais rotineiros como os de capina, de reparos e tantos outros que ficam paralisados por, pelo menos, dois ou mais dias inteiros e ininterruptamente, em razão dos tais decretos.
A verdade é que mesmo nas áreas tidas como vitais (atendimento à saúde, limpeza urbana, coleta de lixo) o prejuízo fica mesmo é com quem paga a conta, a população e como dito acima, com aqueles que são obrigados a comparecer ao trabalho sem a menor garantia de que, ao menos serão remunerados adequadamente.

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