O Prefeito de Belo Horizonte Álvaro Damião (União Brasil) cumpriu com a promessa feita na última sexta-feira (27) em descontar os dias não trabalhados daqueles professores da rede municipal que aderiram à greve. O movimento começou no último 6 de junho em função de uma reivindicação de aumento salarial e pela falta de acordo entre o valor pedido pela categoria (6,27%) e o oferecido pelo executivo (2,49%). Servidores ouvidos pela reportagem quantificam um corte aproximado de 20% no salário de junho.
Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que os contracheques dos servidores públicos municipais, que foram disponibilizados para consulta na manhã desta segunda-feira (30), estão com os devidos descontos, e que a decisão segue a nota técnica da PGM, baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.
“Ao julgar um recurso extraordinário envolvendo o tema, os ministros entenderam que a administração pública deve realizar o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos em greve. O entendimento do STF é que a greve representa uma suspensão do vínculo de trabalho e, portanto, a contraprestação salarial não é devida para o período de paralisação”, diz a nota.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede-BH) informou que os professores foram surpreendidos com descontos superiores a 20% no valor dos salários. “Vamos ter que pegar empréstimo para arcar com as contas”, comentou outra servidora que pediu para ter a identidade preservada.
A professora Ana Paula da Silva Pena contou ao O Tempo que a folha dela está com desconto de 22%, o que representa mais de R$1.000,00 no salário da servidora.
A reportagem ouviu alguns servidores que estão em ato na porta da Prefeitura de BH e a média de desconto apurada entre eles é de 20%.
Há três anos na rede de educação de Belo Horizonte, a professora Alice Biondi, de 25 anos, questiona a decisão do corte. “Não estamos de greve porque queremos. Pensamos nos alunos todos os dias”, diz. Na visão dos professores, o desconto abre precedente para que não haja recomposição das aulas.
“Somos uma categoria que, historicamente, sempre cumpre o calendário escolar, com reposições. O corte da prefeitura é uma medida muito imprudente”, disse outra servidora, que também pediu anonimato.
Acordo pode reverter a situação
A PGR esclareceu que um acordo formal entre as partes, em que se estabeleça a reposição dos dias parados, poderá evitar a suspensão do pagamento.
De acordo com o advogado trabalhista Marcelo Baltar Bastos, se a greve for considerada abusiva, o corte PBH pode descontar os dias parados se a necessidade de oferecer a chance de compensação.
“Quando a Justiça reconhece que a greve foi ilegal, o corte do ponto é ainda mais justificado. Já quando a greve é legítima, o desconto pode até acontecer, mas nesse caso, deve-se negociar compensação, tipo reposição de aulas“, explicou.
Segundo a nota, a PBH afirma estar aberta ao diálogo.
Fonte: O Tempo
