A Prefeitura de Formiga enviou no início da tarde dessa terça-feira (12), nota oficial em resposta à matéria veiculada, no início da noite de segunda-feira (11), pelo Portal Últimas Notícias que tratava da informação contida no ofício 0218/2013 enviado à Delegada Adjunta da Regional Mirelle Porto Garrido Higuchi. A correspondência oficial dava conta de que a Prefeitura não tinha condições de arcar com os gastos do pagamento do 13º salário dos servidores.
No ofício, assinado pelo prefeito Moacir Ribeiro, (publicado na íntegra pelo Portal) que justificava a impossibilidade do repasse no valor de R$22 mil para a Delegacia de Polícia Civil, valor prometido no mês de agosto é dito que ?em face da citada diminuição na arrecadação de impostos e nos repasses dos recursos, temos que a única fonte que o município de Formiga possui para arcar com o pagamento do 13º salário de seus servidores é exatamente os valores que serão devolvidos pela Câmara Municipal de Formiga?.
Para responder a esta afirmação a nota oficial diz que ?Embora a oposição tente fazer TERRORISMO com os servidores municipais, a Prefeitura de Formiga segue trabalhando para manter suas obrigações em dia com o funcionalismo, enquanto muitas cidades não têm conseguido fazer o mesmo. Um exemplo é o pagamento antecipado dos salários. Embora a lei permita o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte, a Prefeitura tem pagado no último dia útil do mês trabalhado.
Quanto ao 13º salário, a Administração Municipal entende que tem o direito de buscar os recursos onde for possível, dentro da lei e dentro do seu planejamento. É importante ressaltar que os valores repassados à Câmara pertencem ao Município, e não especificamente ao Legislativo; além disso, obrigatoriamente, têm de ser devolvidos à Prefeitura. Se forem usados para quitar o 13º dos servidores municipais, estarão sendo muito bem usados, pois os servidores merecem ter seu pagamento em dia. São eles que mantêm o serviço público funcionando e são eles que contribuem ? e muito ? para movimentar o comércio local.
Independentemente da origem dos recursos, a Prefeitura reitera: o pagamento do 13º dos funcionários municipais será feito em dia. Frise-se ainda que, de forma espontânea, a Administração Municipal já antecipou 50% do 13º de todos os servidores em julho.
Mesmo que haja quem torça contra os servidores municipais, a Prefeitura de Formiga está ao lado do funcionalismo. E assim permanecerá?.

Em tempo
A equipe de redação do Portal Últimas Notícias esclarece que a matéria não foi pautada em falas de vereadores, sejam eles oposição ou situação e sim em um DOCUMENTO OFICIAL que foi publicado na íntegra. E se há um desconforto entre parte dos atuais legisladores com a gestão de Moacir Ribeiro, não cabe ao jornal se posicionar e sim divulgar os fatos, como foi devidamente feito.
Sobre o termo ?confessar? utilizado para referir ao prefeito no ato de esclarecer em um documento oficial a falta de recursos, o jornal volta a dizer que sendo ele o chefe do Executivo, tal informação soa sim como confissão, uma vez que tal informação não havia sido divulgada.
Sobre o direito de buscar recursos onde quer que seja para arcar com compromissos, o jornal entende ser mesmo legítimo. Mas se o orçamento anual foi aprovado, obviamente o pagamento de funcionários e 13º estavam incluídos, sendo então questionável sim, a informação de que esse compromisso só poderá ser arcado com o retorno dos valores passados à Câmara. Mesmo sendo estes (os valores) do Município, podem ser gastos no que a Presidência da Câmara achar necessário, além da cobertura de despesas, não podendo ser definido anteriormente a quantia a ser devolvida.

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