O Procon Estadual – órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – realizou, nesta semana, uma fiscalização em Divinópolis, que teve como alvo lojas e supermercados da cidade.
O objetivo foi verificar a obrigatoriedade do cumprimento das leis de proteção e defesa do consumidor, em especial precificação e demais direitos à informação preceituados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação consumerista.
As irregularidades mais encontradas foram a falta de precificação nas vitrines e nos interiores dos estabelecimentos e falta de clareza na precificação. No caso de supermercados, verificou-se diferença de preço entre o anunciado na gôndola e o efetivamente cobrado no caixa, falsas promoções do tipo “leve 3, pague2” e falta de clareza na informação dos preços.
Foram fiscalizados 70 estabelecimentos, sendo 53 lojas e 17 supermercados. Atuaram na operação sete fiscais do Procon Estadual.
Fonte: MPMG
