A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza a comercialização de sprays de extratos vegetais, como o de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres. A proposta, que segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD), estabelece regras específicas para compra, distribuição e uso do produto.
Inspirada em legislação adotada no Rio de Janeiro, a medida prevê que mulheres com medidas protetivas ativas poderão receber o spray gratuitamente. Nesse caso, os custos serão posteriormente cobrados judicialmente do agressor. A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) ficará responsável pela regulamentação técnica da nova norma.
As condições de venda são restritas. O spray só poderá ser comercializado em farmácias e drogarias, exclusivamente para mulheres maiores de 18 anos — ou a partir de 16, desde que apresentem autorização dos responsáveis — e mediante documento de identificação. Ainda haverá limite de compra de duas unidades por mês por pessoa.
O secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, que inicialmente se manifestou contrário à proposta, afirmou que a pasta trabalhará na regulamentação da lei. Entre os pontos em análise está a oferta de treinamento para o uso seguro do equipamento. Conforme o texto aprovado, os frascos destinados ao uso civil terão no máximo 70 gramas e concentração de até 20% do extrato vegetal.
Com a aprovação do projeto, o Paraná se aproxima de ampliar os instrumentos de proteção às mulheres, enquanto aguarda os próximos passos para a implementação efetiva da medida.
Com informações da JovemPan
