A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu o primeiro passo para restringir a publicidade de casas de apostas online e jogos de azar na capital. Um Projeto de Lei que proíbe a divulgação das chamadas “bets” foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e segue agora para análise em outras comissões da Casa antes de chegar ao plenário.
De autoria do vereador Wagner Ferreira (PV) e coassinado por outros sete parlamentares — Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (DC), Iza Lourença (PSOL), José Ferreira (Podemos), Juhlia Santos (PSOL), Lucas Ganem (Podemos) e Luiza Dulci (PT) —, a proposta atua em três frentes:
- Proíbe propaganda física de casas de apostas em outdoors, letreiros e produtos;
- Impede que a administração pública firme contratos com operadoras do setor;
- Restringe a venda de naming rights a marcas de apostas.
Na justificativa do projeto, Wagner Ferreira classificou as apostas como um problema de saúde pública e econômico. “As bets representam a destruição das famílias, vício e endividamento. O dinheiro movimentado não fica na capital. BH não vai ser a capital do ‘tigrinho’”, afirmou o vereador, em referência a um dos jogos mais populares dessas plataformas.
Audiência pública sobre impactos das apostas será realizada
Para ampliar o debate, uma audiência pública foi marcada para o dia 26 de agosto, às 10h, no Plenário Camil Caram. A reunião vai discutir os efeitos do vício em jogos de apostas no sistema de saúde e contará com a presença de representantes da Prefeitura, clubes de futebol e especialistas.
Outro projeto sobre o tema divide opiniões
Além da proposta de proibição, a Câmara também discute um segundo projeto relacionado ao setor. O prefeito Álvaro Damião (PSB) enviou ao Legislativo, em julho, um Projeto de Lei que prevê a redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para casas de apostas virtuais. O objetivo, segundo o Executivo, é atrair empresas para a capital, mas a medida tem gerado controvérsia entre os vereadores, que temem o estímulo ao vício e os impactos sociais do jogo.
O debate em torno da regulamentação das apostas online deve continuar mobilizando o Legislativo municipal nas próximas semanas.
Com informações Hoje em Dia
