A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião dessa segunda-feira (27), projetos de Lei em prol das pastas da Educação; Meio Ambiente e de Desenvolvimento Humano, os quais autorizam o Executivo abrir no orçamento crédito especial e suplementar para os trabalhos das referidas Secretarias.
Durante a votação os vereadores fizeram as ressalvas dos projetos os quais ressaltaram que mesmo aprovando, eles irão reforçar a fiscalização e as cobranças à atual administração municipal.
O Projeto de Lei 475/2023 aprovado pelos vereadores autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 335 mil, destinados à Secretaria de Educação e Esportes.
Os recursos serão utilizados na ampliação do Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem de Formiga (Cemap), aquisição de materiais de consumo para a Secretaria, e ainda, para a aquisição de equipamentos para o Departamento de Esportes.
O projeto de lei 479/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 125.599,17, solicitação da Secretaria de Gestão Ambiental, cujos recursos serão destinados às obras de revitalização da sub-bacia do rio Formiga.
O vereador Juarez Carvalho lembrou a importância de um trabalho contínuo para a limpeza dos rios Formiga e Mata Cavalo. Ele disse que cuidar do Meio Ambiente não é barato, pois hoje, o homem destrói cada vez mais a natureza. Mencionou uma iniciativa eficaz e de baixo custo: as barraginhas (estrutura, que nada mais é do que uma bacia escavada no solo, se tornou uma alternativa simples, barata e eficaz para armazenar água da chuva.) e também citou o plantio de gramas às margens do rio Formiga.
Luciano do Gás disse que aprovaria o projeto, mas frisou: “o Executivo precisa ser mais organizado no recolhimento do mato cortado. Não se deve deixar o lixo às margens, porque aqueles entulhos são prejudiciais e contribui para os estragos e os desastres ambientais”.
A vereadora Joice Alvarenga também fez menção ao Programa Vida Nova Rio Formiga, que é uma iniciativa em favor das águas no solo formiguense. O Programa foi idealizado a partir da crise hídrica de 2014. Aprovado pela Lei Municipal 5082/2016, de 11 de janeiro de 2016 e com o Decreto nº 7122, de 18 de agosto de 2017. O Vida Nova Rio Formiga tem como meta criar projetos e conseguir financiamentos para revitalizar, em 10 anos (2017/2027), a sub-bacia do rio Formiga. Ele é gerenciado por entidades e órgãos públicos – Câmara Municipal (é parceira), e é liderado pelo Ministério Público.
Projeto 480/2023
O PL 480/2023 autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 1.258.951,74, destinados à Secretaria de Desenvolvimento Humano. Tais recursos serão utilizados para suplementação de diversas dotações orçamentárias vinculadas aos serviços ofertados pela respectiva secretaria.
Fonte: Câmara Municipal
