Na segunda-feira-feira (4), a Câmara Municipal de Formiga aprovou vários projetos de lei visando melhorias para segurança pública, desenvolvimento social, além do apoio a instituições locais.
Projeto de Lei nº 777/2024 revoga a Lei nº 5.908/2022, devolvendo ao município um imóvel público antes cedido à Associação Missão Marta e Maria. Segundo o presidente da associação, Silvestre Teixeira de Souza Filho, a instituição agora conta com um imóvel mais adequado às suas necessidades.
Projeto de Lei nº 788/2024, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que cria o Programa de Proteção e Apoio às Crianças Testemunhas ou Atingidas pela Violência Doméstica.
A busca iniciativa oferece suporte especializado para crianças em situação de vulnerabilidade, que envolvem a segurança e ao bem-estar desses menores.
O Projeto de Lei nº 803/2024 destina crédito suplementar de R$20 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep).
Esse recurso será utilizado para fortalecer ações de segurança na cidade, atendendo a um pedido da vereadora Joice Alvarenga.
Ainda na reunião, deu entrada na Pauta e começou a tramitar os seguintes projetos de Lei do Executivo:
- a) Projeto de Lei nº 805/2024 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), no valor de R$30 mil.
Conforme Mensagem nº 131/2024, o valor origina-se de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo, por Emenda Parlamentar de autoria do deputado estadual Coronel Sandro, para aplicação em reforço material à Penitenciária de Formiga em atendimento ao interesse público da comunidade formiguense, reforçando a segurança pública e sociais prestadas pela entidade, mediante apoio do Conselho.
- b) Projeto de Lei nº 807/2024 – Denomina Francisco José Teixeira e Tereza Ribeiro Teixeira “Chicão Pirirão e Dona Tereza” o Centro de Treinamento do Banco de Alimentos a ser inaugurado no prédio situado à Rua Nossa Senhora da Abadia, 574-fundos, bairro Água Vermelha.
- c) Projeto de Lei nº 808/2024 – Autoriza o Município de Formiga à doação de imóveis às empresas Paviforte Engenharia Ltda. e Base Construtora e Empreendimentos Ltda., com intuito de fomentar o incentivo econômico e o desenvolvimento social do município mediante implantação de unidade produtiva.
De origem do Legislativo, deram entrada dois projetos de lei.
- a)Projeto de Lei nº 804/2024 – Institui o Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências de autoria do vereador Cid Corrêa.
- b) Projeto de Lei nº 806/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Autismo e Deficiência Intelectual – Família Formiga Azul e dá outras providências também de autoria do vereador Cid Corrêa.
Fonte: Câmara Municipal
