A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nessa terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, as mudanças tornam o programa mais justo, eficiente e acessível, “beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos”.
Em nota, a Abras destacou que o decreto, que atualiza as regras sobre o vale-alimentação e o vale-refeição, “elimina cobranças abusivas e ‘penduricalhos’ que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor”. Entre as principais medidas, estão a fixação de limites para taxas cobradas pelas operadoras, a interoperabilidade entre bandeiras e a redução do prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos.
O decreto determina que a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar. Além disso, o repasse financeiro aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que também entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, o prazo é de 30 dias.
Outra medida importante é a interoperabilidade plena entre bandeiras, que deverá ser implementada em até 360 dias. Com isso, qualquer cartão do programa poderá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento, ampliando a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
O decreto também prevê a abertura dos arranjos de pagamento: sistemas que atendam mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo que outras facilitadoras participem do arranjo desde que cumpram as regras da bandeira. Essa mudança busca ampliar a concorrência e reduzir a concentração de mercado.
Entre as novas regras de proteção, o governo proibiu práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas medidas passam a valer imediatamente, assim como a obrigação das empresas de orientar os trabalhadores e cumprir as normas do programa.
Para a Abras, as novas regras trarão mais previsibilidade ao setor e reduzirão a intermediação nos pagamentos, o que “colocará mais comida na mesa do trabalhador”. A entidade também considera o novo PAT uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência.
O presidente da Abras, João Galassi, afirmou que o decreto representa um avanço significativo para o varejo e para os consumidores. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, destacou.
Com a atualização do PAT, o governo e o setor supermercadista esperam reduzir custos, aumentar a competitividade e garantir maior transparência nas relações entre empresas, operadoras e trabalhadores beneficiados pelo programa.
Com informações da Agência Brasil
