O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu votação da regulamentação da reforma tributária em dezembro. “Temos o intuito de esgotarmos o final do ano com a aprovação de temas pendentes. Obviamente que a prioridade é a reforma tributária, a sua regulamentação”, declarou ele nesta terça-feira (5).
Pacheco participou do 2º Simpósio da Liberdade Econômica, em Brasília, junto do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e do senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Pacheco disse que a regulamentação da reforma tributária seria uma forma de “coroar” uma agenda de reformas estruturantes. “Ela [reforma tributária] é muito importante, longe de ser perfeita e ideal, mas importante para gerarmos uma nova era de expectativa”, disse ele. O congressista ainda afirmou que “nada será definitivo ou imutável” no texto.
O projeto detalha o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS, cobrado pelos estados, e ISS, de competência municipal. Segundo o texto, o órgão contará com representantes de todos os entes da federação para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS aos estados e municípios. Texto está em análise no Senado.
Fonte: Itatiaia
