O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) vai dar 50% de desconto na conta de água para as famílias carentes.
De acordo com informações do jornal ‘O Pergaminho’, a instrução normativa nº 01, que trata deste benefício, foi publicada na quarta-feira (4), no Diário Oficial dos Municípios (DOM), e já está em vigor na cidade.
Conforme divulgou a Prefeitura, para ser contemplado com o desconto, o usuário deverá atender as seguintes condições: ter família cadastrada no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CADÚnico); ter renda mensal per capta de até meio salário mínimo; manter o seu cadastro atualizado a cada 12 meses e apresentar no Saae cópias dos seguintes documentos: documento de propriedade e contrato de aluguel (se for o caso), CPF, RG e documento atualizado emitido pelo Cras, comprovando o cadastro no CADÚnico.
“Em caso de novas ligações deverão ser apresentadas todas as documentações já exigidas pela autarquia. É importante ressaltar que o benefício não terá efeito retroativo e que a falta de recadastramento implicará no cancelamento automático do benefício. A unidade usuária com a tarifa social também poderá perder o benefício, por 12 meses, quando o Saae detectar e comprovar qualquer irregularidade nas unidades beneficiadas”, informou.
Conforme consta na instrução normativa, o Saae deverá efetivar a inclusão da unidade usuária na categoria Residencial Social em até 30 dias corridos após a data de solicitação de cadastro.
“A Tarifa Residencial Social será concedida somente a uma unidade usuária por família registrada no CadÚnico. O Saae poderá realizar as diligências necessárias no sentido de verificar a veracidade das informações prestadas pelo usuário para a concessão do benefício”, diz o documento.
Como base para a implantação do benefício, a medida cita leis, portarias e decretos federais que estabelecem diretrizes para o saneamento básico e a definição de tarifas que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviços como a modicidade tarifária.
O prefeito Eugênio Vilela comentou a iniciativa da autarquia. “É importante estarmos com as atenções voltadas para as populações que mais necessitam. O Saae está com suas atividades extremamente organizadas, o que facilita e possibilita propor benefícios às famílias”.
Quaisquer dúvidas ou informações quanto ao cadastro da Tarifa Residencial Social, o Saae se coloca à disposição para atendimento pessoal ou através do telefone 037 3329-2750 ou pelo WhatsApp 037 99988-3050, das 7h30 às 16h.
Fonte: O Pergaminho e Decom
