O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto define misoginia como a manifestação de ódio ou aversão às mulheres baseada na crença na supremacia masculina.
Misoginia como crime de discriminação
O projeto propõe alterar a Lei do Racismo para incluir a misoginia como crime de discriminação. As penas previstas variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Entre as condutas previstas estão a injúria ou ofensa à dignidade motivada por misoginia, bem como a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito com base nesse tipo de comportamento. Nesses casos, a pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.
Comparação com o Código Penal
Atualmente, o Código Penal prevê pena mais branda para o crime de injúria, com detenção de 1 a 6 meses ou multa. No entanto, o projeto estabelece que, em casos de injúria motivada por misoginia, será aplicada a punição mais severa prevista na Lei do Racismo.
Além disso, o texto inclui uma emenda para evitar punição em dobro, diferenciando a injúria misógina daquela cometida em contexto de violência doméstica e familiar.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei (PL) 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro do ano passado.
Encaminhado à Câmara no início de março, o texto retornou ao Senado para nova análise e, após a aprovação em plenário, será novamente enviado aos deputados.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionado, passará a valer após publicação no Diário Oficial.
Em caso de veto total ou parcial pela Presidência, o texto retorna ao Congresso Nacional para nova análise. Já se for rejeitado pela Câmara, o projeto será arquivado e não poderá ser reapresentado na mesma sessão legislativa, salvo se houver proposta da maioria absoluta dos parlamentares.
Enfrentamento à violência contra mulheres
A proposta equipara a misoginia ao racismo, tornando o crime imprescritível e inafiançável. Segundo o texto, quem praticar ou induzir misoginia estará sujeito às mesmas punições aplicadas a crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
Relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke afirmou que a medida busca combater grupos que promovem a ideia de supremacia masculina, especialmente no ambiente digital.
Durante a defesa da proposta, a parlamentar destacou o aumento de casos de violência contra mulheres e afirmou que a misoginia é uma das raízes desse problema, muitas vezes manifestada antes de atos mais graves.
Debate entre parlamentares
Apesar da aprovação unânime, o projeto gerou discussões no plenário. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio à criminalização da misoginia, mas criticou sua inclusão na Lei do Racismo. Segundo ela, há preocupação com a ampliação do escopo da legislação.
Durante o debate, também houve sugestões para incluir no texto uma ressalva que garantisse a liberdade de expressão artística, científica, jornalística ou religiosa. A proposta, no entanto, já havia sido rejeitada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
A aprovação do projeto no Senado representa um avanço na tentativa de endurecer o combate à discriminação contra mulheres no Brasil. Agora, a proposta depende da análise da Câmara dos Deputados para seguir adiante no processo legislativo e, eventualmente, se tornar lei.
Com informações do Estado de Minas
