O diretor de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sifazfisco-MG), Hugo René de Souza, defende a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na avaliação do representante da categoria, o projeto do governo federal seria muito mais vantajoso para a quitação da dívida de Minas com a União, que chega a cerca de R$ 160 bilhões. Souza foi entrevistado pelo programa Café com Política, exibido no canal no YouTube de O TEMPO nesta segunda-feira (5).
Conforme o representante do Sifazfisco-MG, um dos principais pontos positivos do Propag em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) diz respeito aos juros. Enquanto no RRF as prestações são corrigidas pelo IPCA + 4% ao ano, no Propag, os 4% podem ser zerados por meio de contrapartidas dos estados.
“Seria criminoso não fazer adesão (ao Propag)”, diz Souza. “Com o Regime de Recuperação Fiscal, a dívida iria continuar crescendo exponencialmente, chegando a R$ 240 bilhões. Com o Propag, não. O Propag, quando você entrega os ativos e esses ativos atingem 20% da dívida, e nós temos ativos para isso, é juros zero, com algumas contrapartidas que tem que investir em educação, por exemplo.”
Tanto o Propag quanto o RRF impõe teto de gastos aos Estados. Entretanto, conforme o representante do Sinfazfisco, o projeto do Propag abre chances de recomposição inflacionária por meio do aumento de despesas primárias.
“Não existe refinanciamento melhor do que o Propag, porque quando você fala em refinanciamento, você está levando em consideração juros e multas. Nós estamos falando de pegar o valor que deve hoje e acrescentarmos só o IPCA, juros zero, então, não existe nada melhor hoje para o Estado do que o Propag.”
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou o Propag, entretanto, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), diz que deve esperar a análise dos vetos presidenciais do projeto pelo Congresso Nacional. A principal crítica de Zema é em relação aos vetos de empréstimos feitos pelos Estados e garantidos pela União durante a transição do Propag e à utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar a dívida.
Para o diretor de Relações Intersindicais do Sifazfisco, tais críticas aos vetos seriam “cômicas”.
“O Estado tomou dinheiro emprestado com outros órgãos e o Estado quer colocar esse dinheiro que ele deve para outros sem a participação da União dentro do Propag. Seria a mesma coisa que eu te dever um dinheiro e você ser a avalista de um banco, mas só que eu tenho uma dívida com o meu primo, e eu queria incluir a dívida do meu primo junto pra que eu possa te fazer esse pagamento”, exemplifica. “Seria cômico se não fosse trágico. E é isso que estão querendo fazer, estão querendo colocar um dinheiro que o Estado deve para terceiros dentro da dívida com a União.”
Para sindicato, federalizar seria melhor do que privatizar
Para o abatimento da dívida de Minas Gerais com a União, é possível entregar as estatais mineiras para uma federalização. Para Souza, o processo de federalização seria melhor do que a privatização defendida pela gestão Zema, tanto por questões estratégicas para o governo federal, quanto para não ter reflexos na qualidade de prestação dos serviços. Na avaliação do representante do Sinfazfisco-MG, ao passar para a iniciativa privada, as empresas podem dar prioridade ao lucro.
“Vou usar como exemplo os Correios. Os Correios estão presentes em todos os 5.500 municípios do país, só que só 500 desses municípios dão lucro. Se privatizar, como é que vão fazer os outros 5 mil municípios? A Cemig é a mesma coisa. Você que mora nas comunidades, que mora nos pequenos municípios, a Cemig não dá lucro lá, só que existe, por trás da Cemig, todo um trabalho social. Como é que vai ficar isso? A empresa vai investir onde não dá lucro? Evidente que não”, afirma.
Fonte: Leticya Bernadete e Letícia Fontes- O Tempo
