Nessa segunda-feira (1º), durante a reunião da Câmara Municipal de Formiga foram deliberados diversos projetos de lei.
Sete propostas foram apreciadas e aprovadas por unanimidade, abrangendo áreas essenciais para o desenvolvimento do município.
O destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 662/2023, que dispõe sobre a autorização para doação de terrenos para fins de moradia a núcleos familiares e indivíduos conforme critérios estabelecidos no projeto.
Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 53/2024, que promove alterações na estrutura administrativa municipal, especificamente na Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017. As mudanças visam a criação e adequação de cargos direcionados às áreas da saúde, educação e administração, essenciais para o funcionamento da máquina pública.
Também foram aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 706/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar para manutenção de ruas e avenidas do Município de Formiga.
- Projeto de Lei nº 708/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar para repasse à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus.
- Projeto de Lei nº 709/2024: Autoriza a abertura de crédito especial para a Pasta Municipal de Saúde.
- Projeto de Lei nº 710/2024: Autoriza a abertura de crédito especial para a Pasta Municipal de Educação e Esportes.
- Projeto de Lei nº 715/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar para a Pasta Municipal de Saúde.
De acordo com o Legislativo, todos os projetos foram aprovados por unanimidade e representam avanços significativos para Formiga.
Fonte: Câmara Municipal
