O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Com isso, o placar na Primeira Turma da Corte é de 2 votos a 0 pela condenação — o primeiro voto foi do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Se o próximo ministro a votar, Luiz Fux, também optar pela condenação, o Supremo já terá maioria para responsabilizar os acusados. O julgamento, iniciado em 2 de setembro, analisa a conduta de Bolsonaro e de seus aliados em uma suposta organização que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Voto reforça liderança de Bolsonaro e Braga Netto
Em seu voto, Dino acompanhou integralmente o entendimento de Moraes e defendeu que Bolsonaro deve ser condenado por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para o ministro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, seu ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022, tinham papel de liderança na organização e, por isso, devem receber penas mais severas. Já outros réus, como os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, teriam tido participação secundária, o que justifica penas menores.
Dino também seguiu o entendimento da Câmara dos Deputados e da própria Primeira Turma quanto ao caso de Ramagem, que teve duas acusações suspensas — referentes a danos ao patrimônio público —, mas ainda poderá ser condenado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
Defesa técnica do julgamento e críticas às teses das defesas
Logo no início do voto, Dino fez questão de destacar que o julgamento é técnico e fundamentado nas leis brasileiras. Rejeitou a ideia de que o processo tenha motivação política e disse que o STF sempre atuou com base nos autos, independentemente do espectro ideológico dos réus.
O ministro afirmou que os crimes analisados são “não anistiáveis” e criticou a tentativa das defesas de aplicar o princípio da “consunção”, que impediria a condenação pelos dois crimes mais graves, ao entender um como meio para o outro. Dino rechaçou essa interpretação, argumentando que houve tentativa de golpe e ações que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito.
Também destacou que não se tratou apenas de “atos preparatórios”, como alegam os advogados de defesa. “Os réus deram início à execução do plano, com atos concretos”, afirmou. Em tom crítico, Dino ironizou os argumentos de que não houve violência ou grave ameaça. “Não conheço manifestante que rompe cerco policial com flores e bombons”, disse, mencionando a invasão violenta aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Validade da delação de Mauro Cid
Flávio Dino também votou pela manutenção da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Reforçou que leu todos os depoimentos do militar e que não há contradições, apenas declarações complementares.
O ministro Alexandre de Moraes já havia defendido a validade da colaboração e criticado as tentativas de deslegitimá-la. Dino, por sua vez, considerou as críticas como infundadas e sem base jurídica.
Continuidade do julgamento
Após os votos de Moraes e Dino, o julgamento prosseguirá com a manifestação de Luiz Fux, ainda nesta semana. Também devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que compõem a Primeira Turma do STF.
Caso três dos cinco ministros concordem com a condenação, Bolsonaro e os demais réus serão formalmente responsabilizados. A definição das penas ocorrerá após a conclusão dos votos.
Fonte: CNN Brasil
