O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa sexta-feira (19), para considerar inconstitucional a revista íntima em presídios.
Os ministros seguiram o entendimento do relator, Edson Fachin, que entendeu ser “inadmissível e vexatória” a prática da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória.
Fachin também propõe que a proibição de que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e considera “abominável inspeção de suas cavidades corporais“, incluindo órgãos genitais.
Para o relator, provas obtidas nesse tipo de situação são ilícitas e não podem ser utilizadas.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema, e está previsto para finalizar na noite desta sexta.
Além de Fachin, nove dos dez ministros do STF já votaram. André Mendonça, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram integralmente o relator. Gilmar Mendes concordou parcialmente.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques divergiram. O ministro Luiz Fux ainda não votou.
Fonte: O Tempo
