A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (17), encerrar três processos contra o ex-ministro José Dirceu, relacionados à operação Lava Jato. A decisão foi tomada com base no entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira.
Os ministros reconheceram a prescrição de duas ações e anularam atos tomados por Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba e atualmente senador, em um terceiro processo.
Em seu voto, Daniela Teixeira mencionou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além dos votos do ministro Dias Toffoli, também do STF, em processos semelhantes relacionados à operação Lava Jato. Com a anulação, Dirceu escapou da Lei da Ficha Limpa e recuperou seus direitos políticos e eleitorais.
Quanto à decisão de Gilmar Mendes, tomada em outubro deste ano, o ministro entendeu, em recursos apresentados pela defesa de Dirceu, que era necessário estender a ele a decisão da Segunda Turma do STF, que havia declarado Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados aos esquemas de corrupção na Petrobras investigados pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e julgados por Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.
Outros casos
Na análise do pacote de 17 ações da Lava Jato, a Quinta Turma também decidiu rejeitar um recurso do MPF e manteve a decisão que autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.
Em outro julgamento, os ministros analisaram o recurso do ex-ministro Antônio Palocci contra o bloqueio de bens no valor de cerca de R$ 78 milhões, e a contestação foi rejeitada por questões processuais.
Fonte: O Tempo
