Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a fazer cirurgia de correção da coluna vertebral em fetos com malformação congênita. Essa medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.701/22 que obriga o SUS a realizar procedimento cirúrgico fetal para tratamento da mielomeningocele. O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
A mielomeningocele provoca um defeito no fechamento da coluna vertebral, deixando expostos nervos motores e podendo causar paraplegia, incontinência urinária e outros problemas. Atualmente, em situações específicas, já existe a possibilidade de tratar essa malformação antes de a criança nascer, ainda dentro do ventre materno (cirurgia fetal).
De acordo com o PL 1.701/22, o SUS deverá disponibilizar a cirurgia fetal para mielomeningocele a todas as gestantes com diagnóstico confirmado.
A realização do procedimento, no entanto, depende de consentimento livre e esclarecido da gestante, que poderá optar pelo tratamento convencional, realizado após o nascimento da criança.
“A cirurgia fetal para correção da mielomeningocele é considerada segura e apresenta melhores resultados do que quando se aguarda até o nascimento da criança para realizar a cirurgia corretiva”, disse o autor do projeto, deputado federal Juninho do Pneu (União-RJ), na justificativa da proposta.
O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.
Fonte: Hoje em Dia
