O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão em propriedades rurais dedicadas à colheita de café em Minas Gerais. As ações ocorreram nas regiões Centro-Oeste e Sul do estado e contaram com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar (PM).
As fiscalizações tiveram início na primeira semana de agosto e revelaram irregularidades graves relacionadas à ausência de registro formal, condições precárias de alojamento e falta de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Resgates no Centro-Oeste de Minas
Na zona rural do município de Córrego Danta, 30 trabalhadores foram encontrados em situação degradante. Nenhum possuía carteira assinada e todos custeavam seus próprios equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho, como rastelos, baldes e panos de colheita — prática proibida pela legislação brasileira.
As condições no local eram insalubres: não havia banheiros, lavatórios ou espaços adequados para refeições. As 14 mulheres do grupo, assim como os demais trabalhadores, improvisavam locais no meio da lavoura para se alimentar, sentadas no chão, sob sol forte e expostas a animais peçonhentos. As marmitas eram preparadas no dia anterior e consumidas frias. Um dos trabalhadores estava com o pé quebrado há cerca de 30 dias e não havia recebido nenhum tipo de atendimento médico.
Situação no Sul de Minas
Em propriedades localizadas nos municípios de Machado e Campestre, seis trabalhadores foram resgatados. As inspeções constataram a ausência de exames médicos obrigatórios, falta de fornecimento de água potável, inexistência de programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural, falta de instalações sanitárias adequadas e alojamentos precários. Também foram registradas falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual, ausência de treinamento e de materiais de primeiros socorros.
Cinco desses trabalhadores receberam, no total, mais de R$ 200 mil referentes a verbas rescisórias e salários em atraso.
O caso mais grave foi o de um trabalhador idoso, analfabeto e sem família, que vivia há cerca de 40 anos em uma propriedade rural, sem acesso a água potável ou saneamento básico. Apesar de manter vínculos afetivos com a família do antigo empregador — já falecido — ele nunca teve seus direitos trabalhistas assegurados. A situação está sendo acompanhada pelas autoridades para garantir que ele tenha acesso a seus direitos e condições dignas de vida.
O que é trabalho análogo à escravidão?
De acordo com o Código Penal, caracteriza-se como trabalho análogo ao de escravo aquele que submete a pessoa a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, impõe condições degradantes ou restringe sua locomoção em razão de dívidas com o empregador ou seus prepostos.
Todo trabalhador resgatado por auditor-fiscal do Trabalho tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que consiste em três parcelas no valor de um salário-mínimo cada. Além disso, os trabalhadores são encaminhados à rede de Assistência Social, onde recebem acolhimento e acesso a políticas públicas compatíveis com suas necessidades.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados anonimamente por meio do Sistema Ipê, disponível online. O denunciante não precisa se identificar, sendo orientado a fornecer o maior número possível de informações para que a fiscalização possa avaliar a situação e tomar as medidas necessárias.
As ações de resgate realizadas em Minas Gerais evidenciam a persistência de práticas ilegais e desumanas no campo, especialmente em períodos de safra. A atuação dos órgãos públicos visa garantir os direitos dos trabalhadores e combater a exploração nas relações de trabalho.
Com informações G1 Centro Oeste
