Depois de pouco menos de 12 horas de deliberações, divididas em dois dias, o júri no julgamento do primeiro dos quatro processos criminais que o ex-presidente Donald Trump responde chegou a um veredicto unânime: “culpado” das 34 acusações apresentadas contra ele.
Todas as acusações nesse caso histórico, por ser a primeira condenação criminal de um ex-presidente dos EUA, se referem à falsificação de registros contábeis, para esconder pagamento de suborno a ex-atriz pornô Stormy Daniels, com o objetivo de silenciá-la sobre uma relação extraconjugal de Trump, o que poderia descarrilhar sua candidatura a presidente em 2016.
O que acontece agora? A resposta mais curta é a de que o caso vai rolar por mais de um ano — isto é, para além das eleições presidenciais de novembro e, provavelmente, da posse do presidente eleito, devido a prazos e mais prazos para a sentença e recursos.
O juiz Juan Merchan, que presidiu o julgamento, confirmou que irá proferir a sentença em 11 de julho — dias antes da Convenção Nacional do Partido Republicano que oficializará a candidatura de Trump à Presidência.
Antes disso, os promotores e os advogados de defesa apresentarão argumentos, em uma audiência, sobre a pena que deverá ser aplicada a Trump.
Uma pena de prisão é possível — no caso, de um a quatro anos por cada uma das acusações, com o máximo de 20 anos.
Mas isso é improvável, por fatores que minimizam a pena — entre eles, os de que Trump é réu primário e foi acusado por crimes não violentos.
Além disso, o juiz irá levar em consideração o status do réu de ex-presidente, com direito à proteção do Serviço Secreto dos EUA se for para a prisão, e candidato à reeleição.
A pena de prisão também teria implicações políticas, que o juiz tenderá a evitar.
Se sentenciá-lo à prisão, o juiz poderá determinar a suspensão condicional da pena (sursis). Nesse caso, Trump terá de fazer visitas regulares a um órgão de supervisão da condicional ou se sujeitar a algum programa de reabilitação.
A sentença poderá ainda ser de pagamento de multa ou de prestação de serviço comunitário, o que seria uma pena complexa para um ex-presidente.
Prazos à vista
Os advogados do ex-presidente mencionaram a possibilidade de pedir ao juiz o trancamento do processo, com base em supostas irregularidades no julgamento. Nesse caso, o processo levaria algum tempo para andar.
De qualquer forma, eles vão seguir todos os procedimentos recursais a que têm direito — até porque qualquer punição previsível ficará à espera da resolução dos recursos, o que deve durar por mais de um ano.
Os advogados de Trump terão 30 dias para protocolar no fórum criminal uma notificação de que irão recorrer a um tribunal de recursos.
E, então, terão mais seis meses para protocolar uma petição no primeiro departamento judicial do Tribunal de Recursos do estado de Nova York.
Se a condenação for mantida, os advogados irão recorrer ao Tribunal de Recursos de Nova York, que é composto por sete juízes e é a mais alta corte do estado. Essa corte irá, antes de tudo, decidir se irá julgar ou não o caso de Trump.
Se julgar e mantiver a condenação, os advogados irão, certamente, recorrer à Suprema Corte dos EUA, que é composta por seis ministros conservadores-republicanos e três ministras liberais-democratas.
Nessa corte, a possibilidade de Trump se livrar da condenação é alta, porque ele nomeou três dos seis ministros conservadores (Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Barrett) e dois ministros antigos (Clarence Thomas e Samuel Alito) se alinham costumeiramente com as pretensões do Partido Republicano.
Em grau de recurso, não se julga fatos, testemunhos e provas já julgados em primeira instância. Os juízes serão solicitados a julgar questões jurídicas mais complexas — por exemplo, se o juiz de primeiro grau deu instruções apropriadas aos jurados, se decidiu pela inclusão ou exclusão de provas da defesa.
No recurso à Suprema Corte, os advogados terão de obter, antes de tudo, a concessão de certiorari, para que o caso seja julgado.
Para isso, terão de apresentar novos argumentos: como o caso foi julgado com base nas leis do estado de Nova York, eles terão de convencer os ministros que o caso apresenta alguma questão federal ou constitucional, que demanda a intervenção da Suprema Corte dos EUA.
Fonte: conjur.com.br
