Os vereadores aprovaram, durante a reunião de segunda-feira (13), o projeto de lei 613/2023, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Formiga.
O objetivo da proposta, de autoria do vereador Cid Corrêa, é colocar a legislação municipal em sintonia com a população, permitindo aos Poderes Executivo e Legislativo produzirem leis que contemplem o interesse da população formiguense.
O Conselho em atividade, irá garantir a efetiva participação da sociedade nas políticas públicas sobre trânsito e transporte de Formiga.
O vereador Cid Corrêa comentou durante as discussões a importância da propositura.
“Atualmente, o crescimento das cidades é acelerado, com desafios constantes na mobilidade urbana: no trânsito e no transporte. A participação ativa de representantes da sociedade civil, autoridades locais e especialistas na área garantirá a elaboração de estratégias eficientes e alinhadas às necessidades reais de nossa comunidade. Além disso, o Conselho desempenhará um papel fundamental na fiscalização e avaliação contínua das ações implementadas. Irá propor inovações e garantir que as políticas de trânsito e transporte estejam sempre em sintonia com as demandas dinâmicas de nossa cidade”, explicou.
Cid explicou ainda que o projeto conta com parecer jurídico favorável, que inclusive tem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF demonstrando a legalidade.
Projeto de Lei 636/2023
Os vereadores autorizaram ainda uma abertura de crédito para a Irmandade dos Congadeiros da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida.
A autorização é para uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7 mil.
O respectivo valor atende o requerimento do vereador Cid Corrêa.,
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
