A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo Romeu Zema (Novo) para 2025 foi aprovada nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), com a previsão de uma renúncia fiscal da ordem de R$ 25,2 bilhões. Esse valor corresponde a cerca de 18% do total da receita estimada para o ano que vem, que é de R$ 141,29 bilhões.
Conforme mostrou o Estado de Minas, o governo Zema vem ampliando as isenções de impostos e, somente entre 2021 e 2024, elas passaram de R$ 13 bilhões para R$ 20,2 bilhões, um acréscimo de 55%.
Com os números aprovados ontem, o aumento das renúncias fiscais, quando o estado abre mão de parte de algum tributo devido por empresas, pode corresponder a um crescimento de 93,8% em relação a 2021, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda sobre os valores que o governo efetivamente abriu mão e que são, historicamente, sempre maiores do que os previstos na LDO.
O volume de renúncias foi criticado pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB). “Eu, particularmente, sou a favor das renúncias, mas não sei se precisávamos de tantas renúncias como nós temos, por exemplo, no Estado”, afirmou.
Segundo ele, nos últimos anos, as renúncias subiram de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Os valores citados pelo presidente da Assembleia se referem aos valores da renúncia fiscal previstos na lei orçamentária de 2018, último ano do governo Fernando Pimentel (PT), antecessor de Zema, que assumiu o comando do estado em 2019. Neste ano, a previsão de renúncia era de R$ 4,8 bilhões.
A LDO também prevê uma redução de 73% em relação ao déficit previsto no orçamento deste ano e um aumento de 9,5% da receita. Com isso, o déficit orçamentário estimado cai para R$ 2,31 bilhões, bem menor que os R$ 8,59 bilhões projetados para este ano.
A receita estimada para este ano (R$ 141,29 bilhões) é 9,5% a mais do que os R$ 128,9 bilhões previstos em 2025. Já a despesa projetada para 2026 é de R$ 143,6 bilhões, o que representa 4,4% a mais do que os R$ 137,5 bilhões estimados em 2025.
Remédio
O líder da minoria, deputado estadual Cristiano Silveira (PT), também criticou as renúncias. Segundo ele, a cada R$ 5,00 arrecadado, o governo abre mão de cerca de 20%, “o que pode impactar o orçamento do governo do estado”.
“No momento de endividamento, que estamos discutindo o Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados), discutindo a dívida do estado, isso é altamente preocupante”, afirmou o deputado.
Silveira diz não ser contra as renúncias, mas avalia que ela é um “remédio que você adota e usa em momentos que um determinado setor estratégico na economia passa por alguma dificuldade”. “Não pode se tornar um remédio permanente, que vai perdurar ali como se fosse um benefício, um direito adquirido por quem quer que seja.
“E quando analisa o que foi feito com os benefícios ao longo dos últimos anos, especialmente no governo Zema, o aumento foi um aumento extraordinário que aconteceu exatamente no mesmo período que o aumento da dívida também ocorreu”, afirma o parlamentar se referindo à dívida de R$ 170 bilhões que o governo de Minas tem com a União e que vem sendo renegociada no âmbito do Propag.
Fonte: Alessandra Mello-Estado de Minas
