O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não compareceu à sessão no Senado, nesta terça-feira (29), para debater a proposta de reforma tributária, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na segunda (29), o Senado já havia informado que o governador mineiro não compareceria. O vice, Mateus Simões, também não foi enviado para representar o estado.
De acordo com a agenda de Zema, o governador cumpriria agendas em Belo Horizonte nesta terça. Recentemente, ele causou polêmica ao defender, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, a criação de um consórcio específico para defender os interesses do Sul e do Sudeste, separando as outras regiões.
Minas Gerais é um dos estados que seriam beneficiados pela criação do Conselho Federativo na reforma tributária, amplamente criticado no debate desta terça. O órgão será criado para fazer a gestão e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Junto a Minas, também serão beneficiados Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL) e que não respondeu ao convite do Senado, e São Paulo, que enviou o vice Felicio Ramuth no lugar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o Conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta. O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra de município.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, têm, juntos, quase 40% da população. Com 41% há poder para barrar as decisões do órgão. Esse critério beneficiaria os três estados do Sudeste. A exceção da região é o Espírito Santo, que é crítico ao modelo junto ao restante do país.
Também não enviaram representantes ao debate no Senado os estados do Acre, Maranhão, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Fonte: O tempo
