O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu prazo de três dias para que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) se manifeste sobre indícios de irregularidades constatadas pelo órgão no projeto de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, localizado no município de Lima Duarte.
O MPMG quer que o IEF assine um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) para sanar os problemas encontrados no processo, que pretende transferir a gestão do Parque à iniciativa privada pelos próximos 30 anos.
De acordo com o Promotor de Justiça, Madson da Cunha, o Instituto deve anular as modificações feitas no Plano de Manejo do Parque Estadual do Ibitipoca e não deve concluir o processo de concessão até que as comunidades que vivem no entorno do Parque sejam ouvidas. O MPMG quer, ainda, que a eleição dos membros do Conselho Consultivo do Parque sejam anuladas e um novo pleito seja realizado.
O Ministério Público de Minas Gerais identificou indícios de irregularidades na concessão do Parque Estadual de Ibitipoca e concedeu o prazo de três dias para que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) manifeste sobre um Compromisso de Ajustamento de Conduta visando regularizar as ilegalidades do procedimento de concessão.
O pedido do MPMG foi baseado em uma representação do deputado Betão (PT), que questionou o processo levado a cabo pelo IEF que, para ele, não ouviu representantes ads comunidades de Conceição do Ibitipoca, Laranjeiras, São José dos Lopes, Rancharia e Mogol. De acordo com o parlamentar, o IEF não respeitou prazos entre a convocação e a realização tanto da alteração do plano de manejo como da eleição.
Dentre as alterações feitas no Plano de Manejo do Parque estão a autorização para instalação de equipamentos, como tirolesa, pontes suspensas, parquinhos e viveiros. Para o deputado, nenhum estudo prévio foi realizado, como mapeoamentos geológicos para saber se o solo do parque comporta essas alterações.
“Nunca é demais lembrar o trágico acidente ocorrido, há pouco, em Capitólio, o qual tem uma geologia muito similar à de Ibitipoca”, recorda o deputado.
“Esse anúncio do MP é muito importante porque ele acata as denúncias e propõe um ajustamento de conduta. Então, ele percebeu que, para qualquer modificação que for feita no parque, tem que fazer um estudo geológico e a necessidade de fazer uma real consulta à comunidade”, afirma.
Resposta
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que disse que o IEF recebeu a notificação do MPMG na quinta-feira (17).
De acordo com a pasta, antes do questionamento do MPMG, o Instituto já havia ampliado prazos para discussão, “tanto para a consulta pública quanto para o calendário de reuniões com as comunidades envolvidas”.
“O IEF reafirma sua convicção quanto à correta condução do processo de concessão em tramitação e informa que a sua equipe já está mobilizada para prestar os esclarecimentos ao Ministério Público. Todos os questionamentos e pontos apresentados serão devidamente avaliados e respondidos no prazo concedido”, informou.
Fonte: Itatiaia
