Em 14 de abril de 2022, o SAAE de Formiga solicitou da agência a realização de estudo econômico-financeiro com o objetivo de avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e eventual revisão das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ele praticados. Em Formiga, o último estudo tarifário foi realizado em abril de 2021, quando a agência recomendou a aplicação de um reajuste de 14,68%. Porém, àquela época, a administração municipal, considerando as implicações econômico-financeiras havidas em decorrência da Pandemia do Coronavírus, deliberou pela postergação, por 90 dias, da aplicação do índice de revisão tarifária de 2021 do SAAE de Formiga, o qual foi aplicado a partir de setembro de 2021.
Segundo a ARISB, após a realização do estudo econômico-financeiro e elaboração da Minuta da Nota Técnica em cumprimento ao inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, está sendo realizada entre os dias 12/07/2022 até 28/07/2022 a consulta pública, dentro do Controle Social.
Neste período, a ARISB-MG receberá contribuições do poder público, prestador, demais interessados e, em especial, dos usuários dos serviços prestados pelo SAAE de Formiga.
Assim sendo, qualquer cidadão poderá se manifestar sobre o assunto em pauta – aumento de tarifas – através do link : https://arisb.com.br/consulta-publica-140-formiga.
“A Consulta Pública tem o objetivo de dar transparência ao processo em questão, legitimando-o e, desta forma, serão recebidas, exclusivamente, contribuições relacionadas ao tema. Quaisquer outras participações voltadas a aspectos da prestação dos serviços pelo SAAE poderão ser enviadas à Ouvidoria da ARISB-MG através do telefone 0800 200 4009 e WhatsApp 31-98425-9253, de segunda a sexta, entre 8h e 12h e entre 13h e 17h, bem como pelo e-mail [email protected] ou site arisb.com.br/ouvidoria, 24h. Fundamental para o registro da demanda o número de protocolo de atendimento do prestador”, informou a ARISB.
O que diz o SAAE:
Ouvido, o diretor do SAAE, Flávio Passos, informou que este é um passo necessário para que a autarquia possa, cumprindo a lei que regula a matéria, promover o indispensável reajuste nas tarifas, pois, há necessidade de novos investimentos na área tendo em vista a série de exigências a serem cumpridas para que o SAAE atenda o que está previsto no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o qual deverá ser integralmente cumprido até 2033. Flávio lembrou que no caso de descumprimento de tais exigências por parte das autarquias, elas, como é o caso do SAAE, poderão sofrer uma série de sanções, até mesmo a de possível perda da concessão.
Pelos estudos preliminares realizados pela Agência prevê-se que o acréscimo das tarifas poderá girar em torno de 11.27%, aplicado linearmente em todas a faixas e categorias de consumo.
A ARISB é remunerada conforme contrato à razão de R$ 0,38 por economia (água/esgoto) perfazendo no mês anterior o total de R$24.722,80.
