O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto, que contém as metas e prioridades para a elaboração do orçamento estadual, prevê déficit de R$ 6,06 bilhões para o ano que vem.
📌O rombo nas contas públicas estimado para 2024 é 68% maior do que o projetado para 2023 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 3,6 bilhões.
📌A LDO prevê uma receita de R$ 113,65 bilhões no próximo ano, frente a uma despesa total de R$ 119,79 bilhões.
📌Os cálculos foram feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
📌Quando considerado apenas o resultado primário, que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o déficit esperado é de R$ 2,57 bilhões.
📌Segundo o governo do estado, 90,84% da receita fiscal de 2024 já está comprometida com gastos de caráter obrigatório.
Tramitação
O projeto de lei que originou a LDO, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 11 de julho. Durante a tramitação, os deputados apresentaram 179 emendas ao texto.
Com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo já pode enviar para o legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. A legislação deve ser sancionada até o dia 31 de dezembro.
Fonte: G1
